PEC 115/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 115/2007 | Parecer do Relator | 28/08/2007 | Flávio Dino | Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PEC 115/2007 | Voto em Separado | 13/09/2007 | Roberto Magalhães | Cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 115/2007 | Parecer de Comissão | 18/09/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Roberto Magalhães e Regis de Oliveira. Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| VTS 2 CCJC => PEC 115/2007 | Voto em Separado | 18/09/2007 | Regis de Oliveira | Cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa. Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 2007, do Sr. Paulo Renato Souza, que "cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa". (PEC11507 - 53ª legislatura)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 PEC11507 => PEC 115/2007 | Substitutivo | 24/03/2010 | Flávio Dino | Cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa. Inteiro teor |
| PRL 1 PEC11507 => PEC 115/2007 | Parecer do Relator | 14/04/2010 | Flávio Dino | Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 PEC11507 => PEC 115/2007 | Substitutivo | 14/04/2010 | Flávio Dino | Cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa. Inteiro teor |
| PAR 1 PEC11507 => PEC 115/2007 | Parecer de Comissão | 12/05/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 2007, do Sr. Paulo Renato Souza, que "cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa". | Inteiro teor |
| SBT-A 1 PEC11507 => PEC 115/2007 | Substitutivo adotado pela Comissão | 12/05/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 2007, do Sr. Paulo Renato Souza, que "cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa". | Inteiro teor |
| CVO 3 PEC11507 => PEC 115/2007 | Complementação de Voto | 12/05/2010 | Flávio Dino | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |