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PLP 84/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
04/07/2007

Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 112, de 19 de setembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a Criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Teresina e dá outras providencias.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
10/08/2007	Às Comissões de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/07/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Antonio José Medeiros (PT-PI). Inteiro teor
10/08/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13/08/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14 08 07 PAG 39537 COL 02. Inteiro teor
14/08/2007	Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) Recebimento pela CAINDR.
20/08/2007	Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
25/09/2007	Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pelo Dep. José Guimarães Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
03/10/2007	Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta pelo Relator.
17/10/2007	Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer
25/10/2007	Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
25/10/2007	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
25/10/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
31/10/2007	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
29/04/2008	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Fernando Coruja Inteiro teor Parecer do relator, Dep. Fernando Coruja, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda da CAINDR. Inteiro teor
14/05/2008	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
04/06/2008	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/06/2008	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
05/06/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
05/06/2008	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
10/06/2008	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
02/07/2008	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Paes Landim Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, com substitutivo. Inteiro teor
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
31/07/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER Inteiro teor

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