
PLP 82/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Arquivada
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Eliene Lima - PP/MT
Apresentação
27/06/2007
Ementa
Cria contribuição de intervenção econômica para custeio de ações de prevenção e tratamento ao alcoolismo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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12/07/2007 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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27/06/2007 |
Plenário ( PLEN )
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12/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/08/2007 |
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )
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01/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/08/2007 |
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )
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15/08/2007 |
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )
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22/08/2007 |
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/08/2007 |
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )
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23/08/2007 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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23/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/09/2007 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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09/11/2007 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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28/11/2007 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/11/2007 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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30/11/2007 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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30/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/12/2007 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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15/10/2009 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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07/04/2010 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/04/2010 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 07/04/2010 - 07h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 31/03/2010 - 07h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 28/11/2007 - 07h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária