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COMISSÃO DE SAÚDE 28/11/2007
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 7 - Anexo II
- Início
- 28/11/2007 às 10:05
- Término
- 28/11/2007 às 11:55
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 3
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PLP 82/2007 - Cria contribuição de intervenção econômica para custeio de ações de prevenção e tratamento ao alcoolismo.
Aprovada
- Autor: ELIENE LIMA (PP-MT)
- Relator: Chico D'Angelo (PT-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 1468/2007 - Altera os arts. 4º, 9º, 11 e 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com vistas a garantir atendimento médico e odontológico ao educando no ensino fundamental público, dispor sobre a incumbência da União na avaliação do ensino, prever a avaliação das escolas no âmbito municipal e assegurar licença periódica de capacitação para os profissionais da educação.
Aprovada com alterações
- Autor: de Senado Federal - Cristovam Buarque
- Relator: Jofran Frejat (PR-DF)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Pepe Vargas
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PL 2784/2003 - Altera o art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Geraldo Thadeu (PPS-MG)
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Nazareno Fonteles
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1
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CTASP, do PL 3579/2004, e do PL 4925/2005, apensados, com subemendas.
Propostas não analisadas 22
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REQ 137/2007 CSSF => PDC 346/2007 - Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Decreto Legislativo n° 346, de 2007, que aprova o texto do Ajuste ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para o Reconhecimento de Títulos de Medicina expedidos em Cuba, celebrado em Havana, em 15 de setembro de 2006.
- Autor: RAFAEL GUERRA (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado com a sugestão da Deputada Jô Moraes, incluíndo na lista de convidados o Dr. Eugênio José Guilherme de Aragão, Subprocurador-Geral da República
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REQ 138/2007 CSSF => PL 1791/2007 - Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 1.791, de 2007, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista e dá outras providências, com vistas à instrução da matéria, em tramitação nesta Comissão.
- Autor: RAFAEL GUERRA (PSDB-MG)
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1
Aprovado
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REQ 139/2007 CSSF - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à Consulta Pública nº 69/2007 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
- Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
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1
Aprovado
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PLP 84/2003 - Dispõe sobre o regime de previdência complementar do servidor público e dá outras providências.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 674/2007 - Regulamenta o art. 226, § 3º da Constituição Federal, união estável, institui o divórcio de fato.
- Autor: CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP)
- Relator: José Linhares (PP-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)15/12/2010Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Paes Landim e Regis de Oliveira. Apresentaram votos em separado os Deputados Regis de Oliveira, Eduardo Cunha e João Campos.Comissão de Saúde (CSAUDE)26/08/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer. Apresentaram votos em separado os Deputados Pepe Vargas e Pastor Manoel Ferreira.
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1
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Maurício Trindade.
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PL 6013/2001 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
- Autor: JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA)
- Relator: João Bittar (DEM-MG)
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1
Não Deliberado
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PL 4268/2004 - Regulamenta a publicação da lista dos cidadãos beneficiários pelo Programa Bolsa Família.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Roberto Britto (PP-BA)
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 4389/2004 - Dispõe sobre a gratuidade do traslado interestadual de cadáveres ou restos mortais humanos, bem como de órgãos e tecidos humanos para fins de transplante, por empresas brasileiras de transporte aéreo.
- Autor: João Campos (PSDB-GO)
- Relator: Cleber Verde (MDB-MA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)13/12/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)23/11/2023
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 4393/2004 - Dispõe sobre a concessão gratuita de "LIGADURA de TROMPAS", para gestantes portadoras de Deficiência Imunológica Adquirida - SIDA / HIV.
- Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
- Relator: José Linhares (PP-CE)
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1
Não Deliberado
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PL 6616/2006 - Reabre o prazo para o acordo de revisão dos benefícios previdenciários previsto no art. 2º da Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004, que autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994 e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Leonardo Vilela (PSDB-GO)
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1
Não Deliberado
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PL 7697/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de protetores ou bloqueadores solares, nas condições que específica.
- Autor: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
- Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)
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1
Prejudicado o Projeto de Lei.
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PL 95/2007 - Revoga a Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, que "dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento".
- Autor: CARLOS SOUZA (PP-AM)
- Relator: André de Paula (DEM-PE)
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1
Não Deliberado
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PL 249/2007 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir o empregado doméstico em benefícios da Previdência Social.
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: Marcelo Castro (PMDB-PI)
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1
Não Deliberado
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PL 384/2007 - Dispõe sobre a garantia do diagnóstico precoce do câncer de mama e do serviço radiológico do tipo mamográfico nas cidades poló.
- Autor: DR. BASEGIO (PDT-RS)
- Relator: Henrique Fontana (PT-RS)
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1
Não Deliberado
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PL 468/2007 - Dispõe sobre a criação do Programa de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele junto aos pescadores em todo o território nacional.
- Autor: FLÁVIO BEZERRA (PMDB-CE)
- Relator: João Bittar (DEM-MG)
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1
Não Deliberado
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PL 664/2007 - Obriga as empresas privadas que operem Planos de Assistência à Saúde a disporem de centrais de atendimento funcionando durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia.
- Autor: MANOEL JUNIOR (PSB-PB)
- Relatora: Íris de Araújo
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)05/06/2013
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pela Relatora.
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PL 697/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame "Emissões Otoacústicas Evocadas - EOA", conhecido como "teste da orelhinha" para todos os recém-nascidos no País
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: Indio da Costa (DEM-RJ)
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1
Não Deliberado
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PL 758/2007 - Dispõe sobre a instituição do Programa Centro Dia Para Idosos e dá outras providências.
- Autor: PROFESSOR RUY PAULETTI (PSDB-RS)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1106/2007 - Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 , de 13 de Julho de 1990.
- Autor: ALEXANDRE SILVEIRA (PPS-MG)
- Relator: Geraldo Thadeu
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a Requerimento de Deputado Germano Bonow.
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PL 1296/2007 - Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto na tarifa de energia elétrica consumida por entidades filantrópicas.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Saraiva Felipe
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 1585/2007 - Fica criado o Cadastro de Proteção ao Credor de Alimentos (CPCA), no Ministério da Justiça, no qual será inscrito o nome do devedor de alimentos em atraso com suas obrigações, a partir de 03 (três) prestações, sucessivas ou não, estabelecidas por concessão liminar, sentença ou homologação de acordo judicial ou extrajudicial.
- Autor: REGIS DE OLIVEIRA (PSC-SP)
- Relator: Roberto Britto (PP-BA)
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 1809/2007 - Determina a obrigatoriedade de exibição de aviso escrito sobre crimes contra criança e adolescente em hotéis, motéis e similares.
- Autor: WILLIAM WOO (PSDB-SP)
- Relator: Jofran Frejat (PR-DF)
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Não Deliberado
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