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PL 5570/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Lima - PMDB/SP

Apresentação
23/10/2001

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detetores de metais em casas de diversões.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/06/2002 Despacho à CSPCCOVN, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 09/08/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/06/2003 13/06/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/08/2005 01/08/2005

Apensados

Apensados ao PL 5570/2001 ( 3 )

  • PL 5897/2001
  • ,  PL 5968/2001
  • ,  PL 4206/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/10/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Lima (PMDB-SP)
26/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CREDN, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
18/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 19/12/2001 PÁG 66701 COL 01. Inteiro teor
19/02/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
13/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-5897/2001.(DESPACHO INICIAL)
18/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-5968/2001.(DESPACHO INICIAL)
25/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CSPCCOVN, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
    (Novo despacho).
31/07/2002

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCOVN, com as proposições PL-5897/2001, PL-5968/2001 apensadas.
07/08/2002

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Múcio Sá
08/08/2002

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/08/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação de Errata no DCD de 9/8/2002.
28/08/2002

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
20/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
28/05/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCOVN, com as proposições PL-5897/2001, PL-5968/2001 apensadas.
11/06/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Vicente Cascione
12/06/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/06/2003
24/06/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/10/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Parecer do Relator, Dep. Vicente Cascione, pela rejeição deste e do PL 5.897/01, apensado, e pela aprovação do PL 5.968/01, apensado. Inteiro teor
03/12/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e João Campos.
08/12/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo de vista encerrado.
25/08/2004

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Zulaiê Cobra.
30/08/2004

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo de vista encerrado.
20/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

04/11/2004

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Vicente Cascione (PTB-SP)
22/03/2005

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvida sem Manifestação.
23/03/2005

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
20/04/2005

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela rejeição deste, do PL 5.897/01 e do PL 4.206/04, apensados, e pela aprovação do PL 5.968/01, apensado. Inteiro teor
15/06/2005

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
28/06/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC, com as proposições PL-5897/2001, PL-5968/2001, PL-4206/2004 apensadas.
01/07/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 02/07/05 PÁG 31240 COL 02, Letra A. Inteiro teor
25/07/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSDB-PI)
29/07/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/08/2005
05/08/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/09/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSDB-PI), pela rejeição deste, do PL 5897/2001, e do PL 4206/2004, apensados, e pela aprovação do PL 5968/2001, apensado. Inteiro teor
09/11/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Neyde Aparecida.
16/11/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo de Vista Encerrado
10/05/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5897/2001, PL-5968/2001, PL-4206/2004 apensadas.
18/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 19/05/06, PÁG 26062 COL 02, Letra B. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 127 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
13/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 10/05/2006 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/04/2006 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/04/2006 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas