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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 25/08/2004

Informações

Local
Anexo II, Plenário 6
Início
25/08/2004 às 15:01
Término
25/08/2004 às 16:51
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • PDC 1299/2004 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Argentina para o Combate ao Tráfego de Aeronaves Supostamente Envolvidas em Atividades Ilícitas Internacionais, assinado em Buenos Aires, em 9 de dezembro de 2002

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • PL 944/2003 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976, a fim de prevenir o tráfico de substâncias entorpecentes dentro ou nas imediações de escolas de qualquer nível, no Território Nacional.

    Aprovada com alterações

    • Autor: CARLOS SOUZA (PL-AM)
    • Relator: Coronel Alves (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • PRC 147/2004 - Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar fatos determinados, ocorridos nos anos de 2003 e 2004, referente à possível extração ilegal de minerais na Reserva Indígena Roosevelt localizada na Região de Espigão do Oeste no Estado de Rondônia, bem como investigar o contrabando dessa lavra.

    Aprovada

    • Autores: ABELARDO LUPION (PFL-PR), AGNALDO MUNIZ (PPS-RO), Alberto Fraga (PTB-DF), ALCESTE ALMEIDA (PMDB-RR), ALEXANDRE CARDOSO (PSB-RJ), ALMEIDA DE JESUS (PL-CE), AMAURI GASQUES (PL-SP), ANDRÉ LUIZ (PMDB-RJ), ANGELA GUADAGNIN (PT-SP), ANN PONTES (PMDB-PA), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ), ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), ANTONIO CRUZ (PTB-MS), ANTONIO NOGUEIRA (PT-AP), ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA), ASSIS DO COUTO (PT-PR), ATHOS AVELINO (PPS-MG), B. SÁ (PPS-PI), BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ), BIFFI (PT-MS), CABO JÚLIO (PSC-MG), CARLOS MANATO (PDT-ES), CARLOS NADER (PFL-RJ), CARLOS SANTANA (PT-RJ), CARLOS SOUZA (PL-AM), CEZAR SILVESTRI (PPS-PR), CLÁUDIO MAGRÃO (PPS-SP), COLBERT MARTINS (PPS-BA), CONFÚCIO MOURA (PMDB-RO), CORIOLANO SALES (PFL-BA), CORONEL ALVES (PL-AP), Daniel Almeida (PCdoB-BA), DELEY (PV-RJ), DIMAS RAMALHO (PPS-SP), DR. BENEDITO DIAS (PP-AP), DR. EVILÁSIO (PSB-SP), DR. FRANCISCO GONÇALVES (PTB-MG), DR. PINOTTI (PFL-SP), DURVAL ORLATO (PT-SP), EDSON DUARTE (PV-BA), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), EDUARDO PAES (PSDB-RJ), EDUARDO SCIARRA (PFL-PR), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), ENIO TATICO (PTB-GO), ENÉAS (PRONA-SP), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), FERNANDO FERRO (PT-PE), FERNANDO GABEIRA (S.PART.-RJ), FRANCISCO APPIO (PP-RS), FRANCISCO GARCIA (PP-AM), FRANCISCO RODRIGUES (PFL-RR), FRANCISCO TURRA (PP-RS), Gastão Vieira (PMDB-MA), Geraldo Resende (PPS-MS), GERALDO THADEU (PPS-MG), GERVÁSIO OLIVEIRA (PDT-AP), GERVÁSIO SILVA (PFL-SC), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL), GONZAGA MOTA (PSDB-CE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), HAMILTON CASARA (PSB-RO), HELENILDO RIBEIRO (PSDB-AL), HENRIQUE AFONSO (PT-AC), HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN), HUMBERTO MICHILES (PL-AM), HÉLIO ESTEVES (PT-AP), INALDO LEITÃO (PL-PB), JACKSON BARRETO (PTB-SE), JADER BARBALHO (PMDB-PA), JAIME MARTINS (PL-MG), JAIR BOLSONARO (PTB-RJ), Jefferson Campos (PMDB-SP), JONIVAL LUCAS JUNIOR (PTB-BA), JOSIAS QUINTAL (PMDB-RJ), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PFL-BA), JOSÉ PIMENTEL (PT-CE), José Priante (PMDB-PA), JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL-AL), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), JOVINO CÂNDIDO (PV-SP), JOÃO BATISTA (PFL-SP), João Campos (PSDB-GO), JOÃO FONTES (S.PART.-SE), JOÃO PAULO GOMES DA SILVA (PL-MG), JURANDIR BOIA (PSB-AL), JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA), Júlio Delgado (PPS-MG), JÚLIO REDECKER (PSDB-RS), JÚNIOR BETÃO (PPS-AC), KÁTIA ABREU (PFL-TO), Laura Carneiro (PFL-RJ), LAVOISIER MAIA (PSB-RN), LEONARDO MATTOS (PV-MG), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Lincoln Portela (PL-MG), LOBBE NETO (PSDB-SP), LUCIANA GENRO (S.PART.-RS), LUCIANO CASTRO (PL-RR), LUCIANO LEITOA (PSB-MA), LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), LUPÉRCIO RAMOS (PPS-AM), LÚCIA BRAGA (PT-PB), MARCELINO FRAGA (PMDB-ES), MARCELO CASTRO (PMDB-PI), MARCELO GUIMARÃES FILHO (PFL-BA), MARCELO ORTIZ (PV-SP), MARCONDES GADELHA (PTB-PB), MARIA HELENA (PPS-RR), MARINHA RAUPP (PMDB-RO), MIGUEL DE SOUZA (PL-RO), MILTON CARDIAS (PTB-RS), MIRO TEIXEIRA (PPS-RJ), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), MORONI TORGAN (PFL-CE), NELSON MEURER (PP-PR), NILSON MOURÃO (PT-AC), Odair Cunha (PT-MG), ORLANDO DESCONSI (PT-RS), OSMÂNIO PEREIRA (PTB-MG), PASTOR FRANKEMBERGEN (PTB-RR), PASTOR PEDRO RIBEIRO (PMDB-CE), PASTOR REINALDO (PTB-RS), Pauderney Avelino (PFL-AM), PAULO AFONSO (PMDB-SC), PAULO BALTAZAR (PSB-RJ), PAULO FEIJÓ (PSDB-RJ), PAULO KOBAYASHI (PSDB-SP), PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE), Pompeo de Mattos (PDT-RS), PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA (PSDB-GO), PROMOTOR AFONSO GIL (PDT-PI), RAUL JUNGMANN (PPS-PE), REINALDO BETÃO (PL-RJ), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), RENATO COZZOLINO (PSC-RJ), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), Ricardo Barros (PP-PR), ROBERTO FREIRE (PPS-PE), Roberto Pessoa (PL-CE), Rodrigo Maia (PFL-RJ), ROGÉRIO TEÓFILO (PPS-AL), RONALDO CAIADO (PFL-GO), RONALDO CEZAR COELHO (PSDB-RJ), RONALDO DIMAS (PSDB-TO), RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG), ROSE DE FREITAS (PMDB-ES), RUBINELLI (PT-SP), SANDRO MATOS (PTB-RJ), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), Silas Câmara (PTB-AM), SÁ (PL-RR), Tadeu Filippelli (PMDB-DF), TAKAYAMA (PMDB-PR), THELMA DE OLIVEIRA (PSDB-MT), VADÃO GOMES (PP-SP), VANDERLEI ASSIS (PP-SP), VIEIRA REIS (PMDB-RJ), VIGNATTI (PT-SC), VITTORIO MEDIOLI (PSDB-MG), WASHINGTON LUIZ (PT-MA), WASNY DE ROURE (PT-DF), WELLINGTON FAGUNDES (PL-MT), WLADIMIR COSTA (PMDB-PA), ZENALDO COUTINHO (PSDB-PA), ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA), ZICO BRONZEADO (PT-AC), ZONTA (PP-SC), ZÉ LIMA (PP-PA)
    • Relatora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • PL 6418/2002 - Institui o Quadro de Oficiais Policiais Militares Complementares da Polícia Militar do Distrito Federal.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Coronel Alves (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • PL 7307/2002 - Dispõe sobre o monitoramento e identificação de visitantes a sentenciados e presos provisórios, nas unidades prisionais e cadeias públicas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: CABO JÚLIO (PST-MG)
    • Relator: Paulo Pimenta (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • PL 417/2003 - Altera o art. 1º da Lei nº 10.054, de 7 de dezembro de 2000, inserindo o DNA para a identificação criminal.

    Aprovada

    • Autor: WASNY DE ROURE (PT-DF)
    • Relator: Gilberto Nascimento (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • PL 879/2003 - Obriga as empresas de ônibus a terem GPS e câmeras de vídeo.

    Aprovada com alterações

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PPB-RJ)
    • Relator: Gilberto Nascimento (PMDB-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Edmar Moreira

  • PL 1721/2003 - Dispõe sobre a identificação de barreiras policiais.

    Aprovada

    • Autor: SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG)
    • Relator: Coronel Alves (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • PL 1903/2003 - Altera os arts. 24, 66, 69, 77 e 122 do Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do DF, de que trata a Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, sobre a licença para acompanhar cônjuge; acrescenta o art. 68-A e altera os arts. 32 e 33 da Lei de Promoção dos Oficiais da PMDF, de que trata a Lei nº 6.645, de 14 de maio de 1979.

    Aprovada

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Josias Quintal (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • PL 2800/2003 - Altera o art. 3º da Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, que reorganiza a Carreira Policial Civil do Distrito Federal e dá outras providências

    Aprovada

    • Autor: JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PFL-DF)
    • Relator: Alberto Fraga (PTB-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • PL 2925/2004 - Dispõe sobre as normas gerais de ensino nas instituições militares estaduais.

    Aprovada

    • Autor: Alberto Fraga (PTB-DF)
    • Relator: Cabo Júlio (PSC-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • PL 3504/2004 - Acrescenta os §§ 7º e 8º, ao art. 10 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, obrigando as empresas que prestam serviços de rastreamento remoto a acionarem, prioritariamente, os órgãos federais e estaduais de segurança pública, em face de quaisquer indícios de seqüestro ou roubo.

    Aprovada

    • Autor: REGINALDO GERMANO (PP-BA)
    • Relator: Babá (S.PART.-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • PL 3544/2004 - Acrescenta inciso ao art. 23 da Lei nº 9.503, de 2 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", estabelecendo competência às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.

    Aprovada

    • Autor: REINALDO BETÃO (PL-RJ)
    • Relator: Alberto Fraga (PTB-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

Propostas não analisadas 17

  • PL 38/2003 - Dispõe sobre a paralisação de serviços de telecomunicações da polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares, hospitais públicos e postos de saúde públicos.

    • Autor: WASNY DE ROURE (PT-DF)
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Alberto Fraga.

  • PL 394/2003 - Altera a Lei nº 7.210, Lei de Execuções Penais, (LEP), de 11 de julho de 1984 e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relatora: Juíza Denise Frossard (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e Zulaiê Cobra.

  • PL 1217/2003 - Institui a detenção correcional preventiva, como medida de natureza sócio-educativa.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Edmar Moreira

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta às Deputadas Perpétua Almeida e Zulaiê Cobra.

  • PL 2967/2004 - Dispõe sobre a proibição do porte de armas brancas e dá outras providências.

    • Autor: Lincoln Portela (PL-MG)
    • Relator: Coronel Alves

    Passo a Passo

    • 1

      Vista à Deputada Zulaiê Cobra.

  • PL 2332/2003 - Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importação sobre produtos indutores de violência.

    • Autor: do Senado Federal - Romero Jucá
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e Zulaiê Cobra.

  • PL 5570/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detetores de metais em casas de diversões.

    • Autor: PAULO LIMA (PMDB-SP)
    • Relator: Vicente Cascione

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Zulaiê Cobra.

  • PL 6413/2002 - Determina que as lotéricas e agências dos Correios sejam atendidas por serviços de transportes de valores.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 513/2003 - Dispõe sobre a gratuidade dos custos da interceptação de comunicações telefônicas, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal relacionadas às organizações criminosas e aos crimes tipificados como hediondos, e dá outras providências.

    • Autor: CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG)
    • Relatora: Juíza Denise Frossard (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 851/2003 - Determina que a União seja obrigada a construir presídios para custodiar todos os condenados por crime federal.

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PPB-RJ)
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 1092/2003 - Dispõe sobre a perda, em favor do Fundo Nacional de Segurança Pública, dos instrumentos e produtos de crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática de fato criminoso e das mercadorias apreendidas em razão de infrações que causem danos ao Erário.

    • Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG)
    • Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 1727/2003 - Dispõe sobre a divulgação do telefone da Ouvidoria e Corregedoria através da frota oficial da Segurança Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    • Autor: CORONEL ALVES (PL-AP)
    • Relator: Ronaldo Vasconcellos

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Gilberto Nascimento.

  • PL 2459/2003 - Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir a contratação direta na situação que identifica.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relatora: Zulaiê Cobra (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 2780/2003 - Concede benefício fiscal às pessoas físicas e jurídicas que apoiarem, mediante doações ou investimentos, projetos e programas que estejam dentro dos propósitos da segurança pública estadual.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relatora: Luciana Genro (S.PART.-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 2868/2004 - Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, que cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas, e dá outras providências.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relatora: Juíza Denise Frossard (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Autor.

  • PL 2981/2004 - Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, prevendo a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP para os municípios que sejam sedes de penitenciárias, colônias agrícolas, industriais ou similares, casas do albergado, centros de observação e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico.

    • Autora: IRINY LOPES (PT-ES)
    • Relator: Vander Loubet (PT-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 3001/2004 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a destinação de veículos apreendidos em inspeções de trânsito.

    • Autor: CABO JÚLIO (PSC-MG)
    • Relatora: Zulaiê Cobra (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • NIC 1/2004 CSPCCO - Estabelece normas para a tramitação de denúncias no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, nos termos do art. 32, XVIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD).

    • Autor: CORONEL ALVES (PL-AP)
    • Relator: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.