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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 15/06/2005
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 6, Anexo II
- Início
- 15/06/2005 às 15:05
- Término
- 15/06/2005 às 16:45
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 12
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PL 4149/2004 - Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm, define crimes e dá outras providências."
Aprovada
- Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
- Relatora: Zulaiê Cobra (PSDB-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/04/2024Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)15/06/2005Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Raul JungmannComissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)17/12/2004
Passo a Passo
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Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Raul Jungmann
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PL 4594/2004 - Tipifica como crime a contratação de serviço clandestino de vigilância patrimonial e de proteção de clientes, bem como a contratação de trabalhadores sem treinamento e registro na Polícia Federal.
Aprovada
- Autor: COLOMBO (PT-PR)
- Relator: Alberto Fraga (S.PART.-DF)
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Aprovado o Parecer
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PL 2332/2003 - Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importação sobre produtos indutores de violência.
Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Romero Jucá
- Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer
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PL 2780/2003 - Concede benefício fiscal às pessoas físicas e jurídicas que apoiarem, mediante doações ou investimentos, projetos e programas que estejam dentro dos propósitos da segurança pública estadual.
Aprovada com alterações
- Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
- Relator: Moroni Torgan
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Luciana Genro
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PL 3681/2000 - Dá nova redação ao § 2º e revoga o § 3º do art. 50 da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, alterada pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986 - Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal.
Aprovada com alterações
- Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
- Relator: Cabo Júlio (PMDB-MG)
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Aprovado o Parecer
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PL 5570/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detetores de metais em casas de diversões.
Proposta apensada aprovada
- Autor: PAULO LIMA (PMDB-SP)
- Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
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Aprovado o Parecer
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PL 4626/2004 - "Cria o programa Bombeiro Professor."
Aprovada com alterações
- Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
- Relator: Reginaldo Germano (PP-BA)
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Aprovado o Parecer
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PL 4996/2005 - Cria o Programa de Incentivo Profissional Superior para servidores das instituições das áreas de segurança pública.
Aprovada
- Autor: CABO JÚLIO (PMDB-MG)
- Relator: Alberto Fraga (S.PART.-DF)
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Aprovado o Parecer
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PL 4677/2004 - Dispõe sobre autorização para as Polícias Federal, Civil e Militar utilizarem as torres de telefonia celular para instalação de sistemas de rádio comunicação e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: MILTON MONTI (PL-SP)
- Relator: Jair Bolsonaro (PFL-RJ)
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1
Aprovado o Parecer
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PL 4752/2005 - Dispõe sobre a compensação social em municípios e cidades que abrigam estabelecimentos prisionais e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
- Relator: Josias Quintal (PMDB-RJ)
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1
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Raul Jungmann
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PL 4220/2004 - Suprime o artigo 35 da Lei nº 10.826 de 2003 e dá outras providências.
Proposta apensada aprovada
- Autor: Alberto Fraga (PTB-DF)
- Relator: Wanderval Santos (PL-SP)
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Aprovado o Parecer
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PL 5727/2001 - Altera a redação da Lei nº 10.201, de 2001, acrescentando às fontes já previstas para o FNPS os recursos financeiros apreendidos de operações ilegais ou criminosas.
Aprovada com alterações
- Autor: MÁRIO ASSAD JÚNIOR (PL-MG)
- Relator: Cabo Júlio (PMDB-MG)
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Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Celso Russomanno
Propostas não analisadas 15
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REQ 258/2005 CSPCCO - Convite para que a Dra. Ivone Freire Costa, coordenadora do Programa de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão em Segurança Pública, apresenta seu estudo sobre a área de segurança.
- Autor: RAUL JUNGMANN (PPS-PE)
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Aprovado.
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REQ 260/2005 CSPCCO - Requer adoção de providências para a implementação da Carta de Brasília.
- Autor: João Campos (PSDB-GO)
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Aprovado.
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REQ 261/2005 CSPCCO - Requer a conversão do Projeto de Lei nº 3.503/04 em Projeto de Lei Complementar.
- Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
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Retirado de pauta de ofício.
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REQ 249/2005 CSPCCO - Solicito que sejam convidados os Senhores Antonio Palocci Filho, Ministro da Fazenda e Paulo Bernardo Silva, Ministro do Planejamento, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o contingenciamento de recursos destinados aos Fundos Nacionais da área de Segurança Pública e Justiça.
- Autor: João Campos (PSDB-GO)
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Aprovado, com alteração, mantendo apenas o convite ao Ministro da Fazenda.
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PL 7308/2002 - Dispõe sobre o bloqueio de bens de familiares de pessoas seqüestradas.
- Autor: CABO JÚLIO (PST-MG)
- Relator: Coronel Alves
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 4835/2005 - Institui a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF, devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima e do antigo Distrito Federal, altera dispositivos da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, dispõe sobre a reorganização e a remuneração da Carreira Policial Civil dos ex-Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Paulo Pimenta (PT-RS)
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Vista conjunta aos Deputados Bosco Costa, Coronel Alves e João Campos.
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PL 2459/2003 - Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir a contratação direta na situação que identifica.
- Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
- Relatora: Zulaiê Cobra (PSDB-SP)
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Retirado de pauta a requerimento do autor.
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PL 4246/2004 - Dispõe sobre o "Disque-Denúncia" e dá providências.
- Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
- Relator: Gilberto Nascimento (PMDB-SP)
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Não deliberado.
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PL 2266/2003 - Dispõe sobre a proibição de divulgação de informações sobre apreensão de drogas pelas emissoras de rádio e televisão, e empresas jornalísticas.
- Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
- Relator: Vic Pires Franco (PFL-PA)
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Não deliberado.
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PL 4011/2004 - Estabelece que parte dos recursos captados junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública seja destinado à capacitação e ao reaparelhamento dos institutos de criminalística estaduais.
- Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG)
- Relatora: Juíza Denise Frossard (PPS-RJ)
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Não deliberado.
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PL 4323/2001 - Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Pessoas Procuradas pela Justiça e dá outras providências.
- Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
- Relatora: Zulaiê Cobra (PSDB-SP)
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Não deliberado.
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PL 3021/2004 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, destinando dois por cento da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos ao Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.
- Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
- Relator: João Campos
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Não Deliberado.
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PL 4970/2005 - Dispõe sobre o registro das ações dos órgãos policiais no controle de manifestações coletivas.
- Autor: TAKAYAMA (PMDB-PR)
- Relator: Cabo Júlio
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Não Deliberado.
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PL 4329/2004 - Acrescenta parágrafo ao art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal".
- Autor: EDUARDO PAES (PSDB-RJ)
- Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 2868/2004 - Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, que cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas, e dá outras providências.
- Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Relatora: Juíza Denise Frossard (PSDB-RJ)
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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