PEC 88/2007
Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição
Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA
Identificação da Proposição
Autor
Cleber Verde - PAN/MA
Apresentação
12/06/2007
Ementa
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura - FUNAGRI.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
20/06/2007 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor |
Apensados
Apensados à PEC 88/2007 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
14/04/2010
- Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela admissibilidade desta, da PEC 333/2009 e da PEC 460/2010, apensadas.
Inteiro
teor
03/08/2011 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
12/06/2007 |
Plenário ( PLEN )
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20/06/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/06/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/06/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/12/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/07/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/12/2008 |
Plenário ( PLEN )
|
10/03/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/03/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/05/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/03/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/03/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/04/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/06/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/06/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/06/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/08/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 03/08/2011 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 13/07/2011 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/07/2011 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária