Acompanhe

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 21/06/2011

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
21/06/2011 às 15:50
Término
21/06/2011 às 16:24
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

Propostas não analisadas 9

  • PL 7367/2002 - Altera o parágrafo único do art. 14 da CLT, a fim de permitir que as entidades representativas de trabalhadores emitam a Carteira de Trabalho e Previdência Social.

    • Autor: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Dep. Jilmar Tatto.

  • PEC 88/2007 - Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura - FUNAGRI.

    • Autores: ACÉLIO CASAGRANDE (PMDB-SC), ADEMIR CAMILO (PDT-MG), AFFONSO CAMARGO (PSDB-PR), ALCENI GUERRA (DEM-PR), ALEX CANZIANI (PTB-PR), ALFREDO KAEFER (PSDB-PR), Alice Portugal (PCdoB-BA), ALINE CORRÊA (PP-SP), André de Paula (DEM-PE), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTONIO BULHÕES (PMDB-SP), ANTONIO CRUZ (PP-MS), ANTÔNIO ANDRADE (PMDB-MG), Aníbal Gomes (PMDB-CE), ARIOSTO HOLANDA (PSB-CE), ARNON BEZERRA (PTB-CE), ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA), AYRTON XEREZ (DEM-RJ), BENEDITO DE LIRA (PP-AL), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), Beto Faro (PT-PA), BIFFI (PT-MS), BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE), CARLITO MERSS (PT-SC), CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO), CARLOS MANATO (PDT-ES), CARLOS SOUZA (PP-AM), CARLOS WILLIAN (PTC-MG), Chico Alencar (PSOL-RJ), CHICO DA PRINCESA (PR-PR), CHICO LOPES (PCdoB-CE), CIRO NOGUEIRA (PP-PI), CIRO PEDROSA (PV-MG), Cleber Verde (PAN-MA), CLÓVIS FECURY (DEM-MA), CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP), Damião Feliciano (S.PART.-PB), DJALMA BERGER (PSB-SC), DOMINGOS DUTRA (PT-MA), DR. NECHAR (PV-SP), DR. UBIALI (PSB-SP), DÉCIO LIMA (PT-SC), EDINHO BEZ (PMDB-SC), EDMILSON VALENTIM (PCdoB-RJ), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), EDUARDO VALVERDE (PT-RO), Efraim Filho (DEM-PB), ELIENE LIMA (PP-MT), ELISMAR PRADO (PT-MG), ERNANDES AMORIM (PTB-RO), EUDES XAVIER (PT-CE), EUGÊNIO RABELO (PP-CE), Eunício Oliveira (PMDB-CE), FELIPE BORNIER (PHS-RJ), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), FERNANDO GABEIRA (PV-RJ), FILIPE PEREIRA (PSC-RJ), FLÁVIO DINO (PCdoB-MA), FRANK AGUIAR (PTB-SP), FÉLIX MENDONÇA (DEM-BA), Gastão Vieira (PMDB-MA), GERALDO PUDIM (PMDB-RJ), Geraldo Resende (PPS-MS), GERSON PERES (PP-PA), GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA), GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Henrique Fontana (PT-RS), IBSEN PINHEIRO (PMDB-RS), JACKSON BARRETO (PMDB-SE), JAIME MARTINS (PR-MG), JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP), JERÔNIMO REIS (DEM-SE), JORGE KHOURY (DEM-BA), JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PR-BA), JOÃO BITTAR (DEM-MG), JOÃO DADO (PDT-SP), JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG), JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP), JULIÃO AMIN (PDT-MA), JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), JUVENIL (S.PART.-MG), JÔ MORAES (PCdoB-MG), Júlio Delgado (PSB-MG), LELO COIMBRA (PMDB-ES), LEO ALCÂNTARA (PR-CE), LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG), LEONARDO VILELA (PSDB-GO), Lincoln Portela (PR-MG), LINDOMAR GARÇON (PV-RO), LUCIANO CASTRO (PR-RR), LUIZ BASSUMA (PT-BA), LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO), Luiz Couto (PT-PB), Luiz Fernando Faria (PP-MG), LÚCIO VALE (PR-PA), MAGELA (PT-DF), MARCELO CASTRO (PMDB-PI), MARCIO JUNQUEIRA (DEM-RR), MARCONDES GADELHA (PSB-PB), MARCOS ANTONIO (S.PART.-PE), MARIA HELENA (PSB-RR), MAURO BENEVIDES (PMDB-CE), Mauro Lopes (PMDB-MG), Mauro Nazif (PSB-RO), MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS), MICHEL TEMER (PMDB-SP), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), MOISES AVELINO (PMDB-TO), MÁRCIO FRANÇA (PSB-SP), MÁRIO DE OLIVEIRA (PSC-MG), Mário Heringer (PDT-MG), NATAN DONADON (PMDB-RO), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), NELSON TRAD (PMDB-MS), Nilson Pinto (PSDB-PA), Odair Cunha (PT-MG), OLAVO CALHEIROS (PMDB-AL), OSMAR JÚNIOR (PCdoB-PI), Osmar Serraglio (PMDB-PR), OSVALDO REIS (PMDB-TO), OSÓRIO ADRIANO (DEM-DF), Otavio Leite (PSDB-RJ), Paes Landim (PTB-PI), PAULO HENRIQUE LUSTOSA (PMDB-CE), PAULO PIAU (PMDB-MG), PAULO ROBERTO PEREIRA (PTB-RS), PAULO ROCHA (PT-PA), PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE), PEDRO NOVAIS (PMDB-MA), PEDRO WILSON (PT-GO), PEPE VARGAS (PT-RS), PINTO ITAMARATY (PSDB-MA), Pompeo de Mattos (PDT-RS), RAFAEL GUERRA (PSDB-MG), RATINHO JUNIOR (PSC-PR), Raul Henry (PMDB-PE), RENATO MOLLING (PP-RS), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), ROBERTO BRITTO (PP-BA), ROBERTO SANTIAGO (PV-SP), RODOVALHO (DEM-DF), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), ROGÉRIO MARINHO (PSB-RN), Rubens Otoni (PT-GO), SANDES JÚNIOR (PP-GO), SANDRO MABEL (PR-GO), SARAIVA FELIPE (PMDB-MG), SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), SILVINHO PECCIOLI (DEM-SP), SILVIO TORRES (PSDB-SP), SÉRGIO MORAES (PTB-RS), Tadeu Filippelli (PMDB-DF), TAKAYAMA (PTB-PR), TATICO (PTB-GO), ULDURICO PINTO (PMN-BA), Valtenir Pereira (PSB-MT), VICENTE ARRUDA (PR-CE), Vicentinho (PT-SP), VICENTINHO ALVES (PR-TO), VIGNATTI (PT-SC), VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB), WALDIR MARANHÃO (PP-MA), WALDIR NEVES (PSDB-MS), WALTER IHOSHI (DEM-SP), WILSON BRAGA (PMDB-PB), ZENALDO COUTINHO (PSDB-PA), ZEQUINHA MARINHO (PMDB-PA), ZÉ GERALDO (PT-PA), ZÉ GERARDO (PMDB-CE), Átila Lira (PSB-PI)
    • Relator: Moreira Mendes (PPS-RO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado Requerimento de Adiamento de Votação, apresentado pelo Dep. Maurício Quintella Lessa, por 3 sessões.

  • PEC 518/2010 - Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo.

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado Requerimento de Adiamento de Discussão, apresentado pelos Deps. Jilmar Tatto e Rebecca Garcia, por 5 sessões.

  • PL 3226/2008 - Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências, para dar prioridade aos projetos que tenham sua área de atuação em municípios que possuam parte de suas áreas dentro dos parques nacionais ou de reservas indígenas.

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Jilmar Tatto.

  • PL 6113/2009 - Altera a redação do caput do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as atividades ou operações perigosas.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Nelson Pellegrino (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Dep. Paes Landim.

  • PL 2994/1997 - Proíbe, pelo prazo de cinco anos, a exportação de madeira não beneficiada oriunda de floresta nativa.

    • Autor: JAIR BOLSONARO (PPB-RJ)
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pela Dep. Rebecca Garcia.

  • PL 547/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de beneficiamento e comércio de laticínios informar ao produtor de leite o valor pago pelo produto até o dia cinco de cada mês e a proibição de diferenciação de preços entre produtores e a proibição da prática de cotas de excedente, chamado de produção excedente, entre os períodos das águas.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Dep. Espiridião Amin.

  • PL 1339/2003 - Altera a Lei nº 9.433, de 8 de Janeiro de 1997, prevendo aplicação de recursos na recuperação das áreas de preservação permanente que especifica.

    • Autor: FÁBIO SOUTO (PFL-BA)
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Esperidião Amin, Jilmar Tatto, Maurício Quintella Lessa e Nazareno Fonteles.

  • PL 44/2007 - Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre a condicionalidade de serviço voluntário.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Vicente Arruda (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Dep. Jilmar Tatto.