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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 14/06/2011

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
14/06/2011 às 15:05
Término
14/06/2011 às 16:43
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 197/1999 - Dá nova redação ao art. 52 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Simon
    • Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 2121/1999 - Acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.

    Aprovada com alterações

    • Autor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE)
    • Relator: Felipe Maia (DEM-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 12

  • PL 7367/2002 - Altera o parágrafo único do art. 14 da CLT, a fim de permitir que as entidades representativas de trabalhadores emitam a Carteira de Trabalho e Previdência Social.

    • Autor: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Félix Mendonça Júnior e Jilmar Tatto.

  • PL 251/2003 - Disciplina o fornecimento de energia elétrica à agricultura irrigada, às glebas que façam parte de programas de reforma agrária ou que tenham área total de até 10 (dez) hectares, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por acordo.

  • PLP 437/2008 - Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências".

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Danilo Forte.

  • PLP 458/2009 - Altera os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios, para incluir no cálculo dos coeficientes de participação fatores representativos da área e da renda per capita dos Municípios.

    • Autor: JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA (PV-MG)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Vicente Candido.

  • PEC 88/2007 - Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura - FUNAGRI.

    • Autores: ACÉLIO CASAGRANDE (PMDB-SC), ADEMIR CAMILO (PDT-MG), AFFONSO CAMARGO (PSDB-PR), ALCENI GUERRA (DEM-PR), ALEX CANZIANI (PTB-PR), ALFREDO KAEFER (PSDB-PR), Alice Portugal (PCdoB-BA), ALINE CORRÊA (PP-SP), André de Paula (DEM-PE), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTONIO BULHÕES (PMDB-SP), ANTONIO CRUZ (PP-MS), ANTÔNIO ANDRADE (PMDB-MG), Aníbal Gomes (PMDB-CE), ARIOSTO HOLANDA (PSB-CE), ARNON BEZERRA (PTB-CE), ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA), AYRTON XEREZ (DEM-RJ), BENEDITO DE LIRA (PP-AL), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), Beto Faro (PT-PA), BIFFI (PT-MS), BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE), CARLITO MERSS (PT-SC), CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO), CARLOS MANATO (PDT-ES), CARLOS SOUZA (PP-AM), CARLOS WILLIAN (PTC-MG), Chico Alencar (PSOL-RJ), CHICO DA PRINCESA (PR-PR), CHICO LOPES (PCdoB-CE), CIRO NOGUEIRA (PP-PI), CIRO PEDROSA (PV-MG), Cleber Verde (PAN-MA), CLÓVIS FECURY (DEM-MA), CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP), Damião Feliciano (S.PART.-PB), DJALMA BERGER (PSB-SC), DOMINGOS DUTRA (PT-MA), DR. NECHAR (PV-SP), DR. UBIALI (PSB-SP), DÉCIO LIMA (PT-SC), EDINHO BEZ (PMDB-SC), EDMILSON VALENTIM (PCdoB-RJ), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), EDUARDO VALVERDE (PT-RO), Efraim Filho (DEM-PB), ELIENE LIMA (PP-MT), ELISMAR PRADO (PT-MG), ERNANDES AMORIM (PTB-RO), EUDES XAVIER (PT-CE), EUGÊNIO RABELO (PP-CE), Eunício Oliveira (PMDB-CE), FELIPE BORNIER (PHS-RJ), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), FERNANDO GABEIRA (PV-RJ), FILIPE PEREIRA (PSC-RJ), FLÁVIO DINO (PCdoB-MA), FRANK AGUIAR (PTB-SP), FÉLIX MENDONÇA (DEM-BA), Gastão Vieira (PMDB-MA), GERALDO PUDIM (PMDB-RJ), Geraldo Resende (PPS-MS), GERSON PERES (PP-PA), GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA), GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Henrique Fontana (PT-RS), IBSEN PINHEIRO (PMDB-RS), JACKSON BARRETO (PMDB-SE), JAIME MARTINS (PR-MG), JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP), JERÔNIMO REIS (DEM-SE), JORGE KHOURY (DEM-BA), JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PR-BA), JOÃO BITTAR (DEM-MG), JOÃO DADO (PDT-SP), JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG), JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP), JULIÃO AMIN (PDT-MA), JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), JUVENIL (S.PART.-MG), JÔ MORAES (PCdoB-MG), Júlio Delgado (PSB-MG), LELO COIMBRA (PMDB-ES), LEO ALCÂNTARA (PR-CE), LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG), LEONARDO VILELA (PSDB-GO), Lincoln Portela (PR-MG), LINDOMAR GARÇON (PV-RO), LUCIANO CASTRO (PR-RR), LUIZ BASSUMA (PT-BA), LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO), Luiz Couto (PT-PB), Luiz Fernando Faria (PP-MG), LÚCIO VALE (PR-PA), MAGELA (PT-DF), MARCELO CASTRO (PMDB-PI), MARCIO JUNQUEIRA (DEM-RR), MARCONDES GADELHA (PSB-PB), MARCOS ANTONIO (S.PART.-PE), MARIA HELENA (PSB-RR), MAURO BENEVIDES (PMDB-CE), Mauro Lopes (PMDB-MG), Mauro Nazif (PSB-RO), MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS), MICHEL TEMER (PMDB-SP), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), MOISES AVELINO (PMDB-TO), MÁRCIO FRANÇA (PSB-SP), MÁRIO DE OLIVEIRA (PSC-MG), Mário Heringer (PDT-MG), NATAN DONADON (PMDB-RO), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), NELSON TRAD (PMDB-MS), Nilson Pinto (PSDB-PA), Odair Cunha (PT-MG), OLAVO CALHEIROS (PMDB-AL), OSMAR JÚNIOR (PCdoB-PI), Osmar Serraglio (PMDB-PR), OSVALDO REIS (PMDB-TO), OSÓRIO ADRIANO (DEM-DF), Otavio Leite (PSDB-RJ), Paes Landim (PTB-PI), PAULO HENRIQUE LUSTOSA (PMDB-CE), PAULO PIAU (PMDB-MG), PAULO ROBERTO PEREIRA (PTB-RS), PAULO ROCHA (PT-PA), PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE), PEDRO NOVAIS (PMDB-MA), PEDRO WILSON (PT-GO), PEPE VARGAS (PT-RS), PINTO ITAMARATY (PSDB-MA), Pompeo de Mattos (PDT-RS), RAFAEL GUERRA (PSDB-MG), RATINHO JUNIOR (PSC-PR), Raul Henry (PMDB-PE), RENATO MOLLING (PP-RS), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), ROBERTO BRITTO (PP-BA), ROBERTO SANTIAGO (PV-SP), RODOVALHO (DEM-DF), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), ROGÉRIO MARINHO (PSB-RN), Rubens Otoni (PT-GO), SANDES JÚNIOR (PP-GO), SANDRO MABEL (PR-GO), SARAIVA FELIPE (PMDB-MG), SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), SILVINHO PECCIOLI (DEM-SP), SILVIO TORRES (PSDB-SP), SÉRGIO MORAES (PTB-RS), Tadeu Filippelli (PMDB-DF), TAKAYAMA (PTB-PR), TATICO (PTB-GO), ULDURICO PINTO (PMN-BA), Valtenir Pereira (PSB-MT), VICENTE ARRUDA (PR-CE), Vicentinho (PT-SP), VICENTINHO ALVES (PR-TO), VIGNATTI (PT-SC), VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB), WALDIR MARANHÃO (PP-MA), WALDIR NEVES (PSDB-MS), WALTER IHOSHI (DEM-SP), WILSON BRAGA (PMDB-PB), ZENALDO COUTINHO (PSDB-PA), ZEQUINHA MARINHO (PMDB-PA), ZÉ GERALDO (PT-PA), ZÉ GERARDO (PMDB-CE), Átila Lira (PSB-PI)
    • Relator: Moreira Mendes (PPS-RO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Jilmar Tatto e Luiz Couto.

  • PEC 518/2010 - Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo.

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Vicente Candido.

  • PL 6868/2002 - Altera o art. 5º do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, que institui normas para a fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Felipe Maia (DEM-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Vicente Candido.

  • PL 6802/2006 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Inclusão Social da População em Situação de Rua e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por acordo.

  • PL 2954/1997 - Regulamenta o pagamento pelas empresas das mensalidades escolares de seus funcionários.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Paes Landim.

  • PL 546/2003 - Estabelece a inclusão do leite na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: João Magalhães

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por acordo.

  • PL 547/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de beneficiamento e comércio de laticínios informar ao produtor de leite o valor pago pelo produto até o dia cinco de cada mês e a proibição de diferenciação de preços entre produtores e a proibição da prática de cotas de excedente, chamado de produção excedente, entre os períodos das águas.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Dimas Fabiano.

  • PL 44/2007 - Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre a condicionalidade de serviço voluntário.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Vicente Arruda (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Luiz Couto.