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MSC 1084/2001 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
15/10/2001

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, aprovado em 17 de julho de 1998 e assinado pelo Brasil em 7 de fevereiro de 2000.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/10/2001 Despacho à CREDN e CCJR.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/10/2001

Plenário ( PLEN )

29/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CREDN e CCJR.
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP
31/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 30/10/2001.
29/11/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CREDN
29/11/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
29/11/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
05/12/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator: Dep. Nilmário Miranda
07/03/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

13/03/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Haroldo Lima.
18/03/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolução de Vista (Dep. Haroldo Lima).
20/03/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Discussão
03/04/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Haroldo Lima
04/04/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encaminhado à CCP
18/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À Seção de Autógrafos- 2 pastas.
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Sessões e Reuniões
  • 03/04/2002 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/03/2002 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/03/2002 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões