| PRL 1 CREDN => MSC 1084/2001 |
Parecer do Relator |
07/03/2002 |
Nilmário Miranda |
Parecer do Relator, Dep. Nilmário Miranda, pela aprovação.
Inteiro teor
|
| VTS 2/2002 CREDN => MSC 1084/2001 |
Voto em Separado |
03/04/2002 |
Haroldo Lima |
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, aprovado em 17 de julho de 1998 e assinado pelo Brasil em 7 de fevereiro de 2000.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CREDN => MSC 1084/2001 |
Parecer de Comissão |
03/04/2002 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion |
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Haroldo Lima.
Parecer do Relator, Dep. Nilmário Miranda, pela aprovação.
Inteiro teor
|
