VTS 2/2002 CREDN => MSC 1084/2001
Inteiro teor
Voto em Separado
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Haroldo Lima - PCdoB/BA
Apresentação
03/04/2002
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, aprovado em 17 de julho de 1998 e assinado pelo Brasil em 7 de fevereiro de 2000.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 03/04/2002 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Apresentação do Voto em Separado pelo Deputado Haroldo Lima (PCdoB-BA) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/04/2002 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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