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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 13/03/2002

Informações

Local
Plenário 03 do Anexo II
Início
13/03/2002 às 10:55
Término
13/03/2002 às 12:38
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • MSC 882/2001 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile destinada a Evitar Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação ao Imposto sobre a Renda, celebrada em Santiago, em 03 de abril de 2001.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Antonio Carlos Pannunzio

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 942/2001 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação na Área de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia, celebrado em Brasília, em 7 de junho de 2001.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Claudio Cajado (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 15

  • REQ 1/2002 CREDN - Requer a designação de Comitiva Parlamentar para visitar a Palestina e outras medias de apoio ao povo palestino.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 2/2002 CREDN - Requer o depoimento do embaixador Clodoaldo Hugueney, representante da Presidência para o Mercosul e responsável, no Itamaraty, pelos assuntos de comércio, economia e integração..

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 3/2002 CREDN - Requer a apreciação de Moção que manifesta solidariedade ao povo argentino e conclama os organismos financeiros internacionais e o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas a que tomem medidas que possibilitem à Argentina e aos demais países em desenvolvimento resolver os seus problemas econômicos e financeiros sem comprometer seu desenvolvimento econômico e social.

    • Autor: ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 4/2002 CREDN - Requer a apreciação de Moção repudia quaisquer medidas e ações que visem desestabilizar o atual governo venezuelano e interromper o processo democrático naquele país".

    • Autor: ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 5/2002 CREDN - Requer providências para a adesão da Câmara dos Deputados à Rede Parlamentar para o Desarmamento Nuclear / Parliamentary Network for Nuclear Disarmament (PNDD).

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta

  • REQ 6/2002 CREDN - Solicitam seja convidado o Sr. Ministro de Estado da Defesa - Sr. Geraldo Magela da Cruz Quintão, para debater sobre o relatório denominado "Operação Planeta" elaborado por Procuradores do Ministério Público Militar em conjunto com oficiais do Exército.

    • Autores: MILTON TEMER (PT-RJ), Nelson Pellegrino (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta

  • REQ 7/2002 CREDN - Requer a realização de audiência pública com os Ministros das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Senhores Celso Lafer e Sérgio Amaral para discutirmos as recentes medidas protecionistas norte-americanas contra as exportações brasileiras de aço.

    • Autores: ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP), FERNANDO GABEIRA (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 8/2002 CREDN - Requer reunião de audiência pública com o Ministro das Relações Exteriores e o Ministro da Defesa, Senhores Celso Lafer e Geraldo Magela da Cruz Quintão, para discutirmos sobre a posição do governo brasileiro relativa ao agravamento dos conflitos internos da Colômbia

    • Autor: FERNANDO GABEIRA (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • MSC 829/2001 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Centro Interamericano de Administrações Tributárias, celebrado em Santiago do Chile, em 03 de abril de 2001.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Antonio Carlos Pannunzio

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • MSC 830/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto dos Estatutos e Regulamentos do Centro Interamericano de Administrações Tributárias, adotado na cidade do Panamá, em julho de 2000.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Yeda Crusius

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • MSC 1084/2001 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, aprovado em 17 de julho de 1998 e assinado pelo Brasil em 7 de fevereiro de 2000.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nilmário Miranda

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Haroldo Lima.

  • PL 1642/1996 - Autoriza o livre acesso de Senadores da República e Deputados Federais às repartições públicas, para fins relacionados à atividade parlamentar, e dá outras providências.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
    • Relator: Joaquim Francisco

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3906/2000 - Disciplina cursos de Universidades Estrangeiras no Brasil.

    • Autor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG)
    • Relator: Fernando Gabeira

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4491/2001 - Dá nova redação ao inciso V do art. 29 da Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986, a qual "institui o regime jurídico dos funcionários do Serviço Exterior e dá outras providências".

    • Autores: JOSÉ DIRCEU (PT-SP), PAULO DELGADO (PT-MG)
    • Relator: Milton Temer

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4527/2001 - Altera dispositivos da Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990, considerando as filhas solteiras dos ex-combatentes como dependentes, para fins de percepção de cota-parte de pensão especial.

    • Autor: PAULO MARINHO (PFL-MA)
    • Relator: José Thomaz Nonô

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado