PL 1081/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Max Rosenmann - PMDB/PR
Apresentação
16/05/2007
Ementa
Dispõe sobre a substituição gradual da frota oficial de veículos e dá outras providências.
Dados Complementares:
Estabelece que qualquer aquisição ou substituição de unidades automotivas para uso oficial deverá ser realizada por veículos movidos a combustível renovável, bem como os adquiridos por pessoas físicas beneficiárias de incentivos fiscais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/05/2007 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/06/2007) | 11/06/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/11/2007) | 30/11/2007 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 25/08/2010) | 25/08/2010 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
16/05/2007 |
Plenário ( PLEN )
|
24/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/06/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/06/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
06/06/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
08/06/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
20/06/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
14/08/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
12/09/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
12/09/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
17/10/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
24/10/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
31/10/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
07/11/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/11/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
09/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/11/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
20/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/11/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
29/11/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/12/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/08/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
24/08/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
03/11/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 07/11/2007 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária
- 31/10/2007 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária
- 24/10/2007 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária