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PL 1038/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Ciro Nogueira - PP/PI

Apresentação
10/05/2007

Ementa
Autoriza o BNDES a financiar a infra-estrutura econômica e social dos municípios brasileiros com população não superior a 30.000 (trinta mil) habitantes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/06/2007 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Regime de Tramitação: Ordinária. Art. 24, II. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/04/2008) 22/04/2008

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/02/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD de 06/02/10 PAG 1538 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/05/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ciro Nogueira (PP-PI). Inteiro teor
17/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7073/2006.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
18/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 05 07 PAG 24438 COL 02. Inteiro teor
21/05/2007

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
25/05/2007

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apensação desta proposição ao PL 7073/2006.
30/05/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 1078/2007, pelo Dep. Ciro Nogueira, que "requer a desapensação do PL 1.038/07, da Proposição nº PL 7.073/2006." Inteiro teor
08/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o requerimento de desapensação, REQ 1078/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Desapense-se, nos termos regimentais, o PL n. 1.038/07 do PL n. 7.073/06. Distribua-se, por conseqüência, o PL n. 1.038/07 às Comissões de Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação (mérito e art. 54) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54). Rito de tramitação: ordinária. Art. 24, II. Publique-se. Oficie-se." DCD 09 06 07 PAG 29248 COL 02. Inteiro teor
  • Às Comissões de Desenvolvimento Urbano;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Regime de Tramitação: Ordinária. Art. 24, II. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
12/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDU o Memorando nº 131/07 - COPER solicitando desapensar o PL 1038/07 do de nº 7073/06 e anexar etiqueta com novo despacho encaminhada. Inteiro teor
13/06/2007

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Eliene Lima (PP-MT)
17/09/2007

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDU, pelo Dep. Eliene Lima Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eliene Lima (PP-MT), pela aprovação. Inteiro teor
26/09/2007

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
26/09/2007

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eliene Lima (PP-MT), pela rejeição.
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eliene Lima (PP-MT), pela rejeição. Inteiro teor
21/12/2007

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
21/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
08/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD 09 02 08 PAG 1261 COL 02, Letra A. Inteiro teor
17/04/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR)
18/04/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/04/2008)
29/04/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/08/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Marcelo Almeida Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Marcelo Almeida, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
18/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Palocci (PT-SP)
06/10/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Antonio Palocci Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Antonio Palocci, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
09/12/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Carlos Hauly.
10/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
15/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 16/12/09 PAG 71550 COL 02, Letra B. Inteiro teor
16/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/12/2009).
04/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
05/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD de 06/02/10 PAG 1538 COL 02. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 09/12/2009 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/09/2007 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas