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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CDU => PL 1038/2007	Parecer do Relator	17/09/2007	Eliene Lima	Parecer do Relator, Dep. Eliene Lima (PP-MT), pela aprovação. Inteiro teor
CVO 1 CDU => PL 1038/2007	Complementação de Voto	26/09/2007	Eliene Lima	Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eliene Lima (PP-MT), pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CDU => PL 1038/2007	Parecer de Comissão	26/09/2007	Comissão de Desenvolvimento Urbano	Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eliene Lima (PP-MT), pela rejeição.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eliene Lima (PP-MT), pela rejeição. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CFT => PL 1038/2007	Parecer do Relator	21/08/2008	Marcelo Almeida	Parecer do relator, Dep. Marcelo Almeida, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
PRL 2 CFT => PL 1038/2007	Parecer do Relator	06/10/2009	Antonio Palocci	Parecer do relator, Dep. Antonio Palocci, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 1038/2007	Parecer de Comissão	09/12/2009	Comissão de Finanças e Tributação	Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Carlos Hauly.. Parecer do relator, Dep. Antonio Palocci, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 1038/2007