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PL 5503/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Neuton Lima - PFL/SP

Apresentação
10/10/2001

Ementa
Dispõe sobre a padronização de embalagens de produtos de consumo por volume ou peso.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/10/2001 Despacho à CEIC, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 13/03/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 27/03/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 04/08/2003 03/08/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/04/2004 05/04/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/05/2005 10/05/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/10/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Neuton Lima (PFL - SP)
29/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CEIC, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
31/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 30/10/2001.
14/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 15/12/2001 PÁG 66342 COL 01. Inteiro teor
18/02/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CEIC.
12/03/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Corauci Sobrinho
13/03/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
20/03/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

23/05/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Parecer do Relator, Dep. Corauci Sobrinho, pela aprovação. Inteiro teor
20/11/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Corauci Sobrinho
  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Jurandil Juarez
30/12/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez, pela rejeição. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
21/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
26/03/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CEICT.
27/03/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
02/04/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Ronaldo Dimas
03/04/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

30/07/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Dimas, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
01/08/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 04/08/2003
14/08/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

24/09/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Ronaldo Dimas
16/12/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Complementação de Voto do Relator, Dep. Ronaldo Dimas, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
31/03/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
02/04/2004

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
05/04/2004

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/04/2004
06/04/2004

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Leandro Vilela (PMDB-GO)
06/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 07/04/04, Pag 14964 Col 02, Letra A. Inteiro teor
14/04/2004

Defesa do Consumidor ( CDC )

11/11/2004

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Parecer do Relator, Dep. Leandro Vilela, pela aprovação deste, e do substitutivo aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor
01/12/2004

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Luiz Bittencourt.
03/12/2004

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo de vista encerrado.
15/12/2004

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/12/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
30/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 31/12/04 PÁG 58214 COL 02, Letra B. Inteiro teor
05/05/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Mota (PL-MG)
09/05/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/05/2005
20/05/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

14/12/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemendas. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 127 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
13/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 15/12/2004 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/12/2004 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/11/2004 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas