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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 24/11/2004

Detalhes

Local:
Plenário 08 do Anexo II
Início:
24/11/2004 às 11h11
Término:
24/11/2004 às 11h24
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 33

  • REQ 347/2004 - Solicitando seja realizada reunião de audiência pública, para obtenção de esclarecimentos sobre cobranças de taxas pelas instituições financeiras nacionais, em particular da Taxa de Abertura de Crédito - TAC.

    • Autor: Paulo Lima(PMDB-SP)
  • REQ 349/2004 - Solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para instruir o PL 5.476/2001, extinção da tarifa básica de telefone fixo, e seus apensados.

    • Autor: Celso Russomanno(PP-SP)
  • REQ 350/2004 - Solicitando seja realizada reunião de audiência pública para instruir matérias legislativas em trâmite nesta Casa.

    • Autor: Paulo Lima(PMDB-SP)
  • PL 1775/1991 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre defesa do consumidor.

    • Autor: Zaire Rezende(PMDB-MG)
    • Relator Robério Nunes()
  • PL 3488/1997 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre proteção do consumidor e dá outras providências.

    • Autor: JOAO MELLAO NETO(PFL-SP)
    • Relator Maurício Rabelo(PL-TO)
  • PL 371/1999 - Fixa prazo de 10 (dez) dias para consumidor desistir das compras por telefone ou correspondência e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci(PDT-RS)
    • Relator Robério Nunes()
  • PLP 202/2004 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para estabelecer a adoção de condutas para abertura e manutenção de contas de depósito, e na contratação de operações e prestação de serviços pelas instituições financeiras.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos(PTB-MG)
    • Relator Paulo Kobayashi()
  • PL 5160/2001 - Torna obrigatório a realização de ampla campanha de informação ao consumidor sempre que ocorrer alterações nas características dos produtos fabricados e definição de padronização mínima para produtos similares.

    • Autor: Geraldo Magela(PT-DF)
    • Relator Celso Russomanno (PP-SP)
  • PL 1052/2003 - Estabelece penalidades ao fornecedor pela infração dos dispositivos que menciona da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

    • Autor: André Luiz(PMDB-RJ)
    • Relator Renato Cozzolino(PSC-RJ)
  • PL 3288/2004 - Altera o inciso VI, do art. 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.

    • Autor: José Carlos Araújo(PFL-BA)
    • Relator Dimas Ramalho()
  • PL 2953/1997 - Cria a denominação de "mate misto" ao composto de "Ilex Paraguayensis" adicionado de qualquer outro ingrediente, e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci(PDT-RS)
    • Relator Dr. Rosinha(PT-PR)
  • PL 727/1999 - Dispõe sobre a figura do Ouvidor, como representante dos consumidores junto à Aneel e à Anatel, e dá outras providências.

    • Autor: Corauci Sobrinho(PFL-SP)
    • Relator Ricardo Izar(PTB-SP)
  • PL 3063/2000 - Autoriza que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária crie um serviço 0800 destinado a ouvir as reclamações, sugestões e denúncias dos consumidores de produtos registrados na Agência.

    • Autor: Darcísio Perondi(PMDB-RS)
    • Relator Celso Russomanno (PP-SP)
  • PL 4184/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão dos números de telefone do Procon e da Anatel nas contas de telefonia fixa e móvel.

    • Autor: Fernando Coruja(PDT-SC)
    • Relator Marcos Abramo()
  • PL 4588/2001 - Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, proibindo a cobrança de ligação telefônica interrompida por problemas técnicos e determinando a prévia anuência da Agência Nacional de Telecomunicações sobre as mensagens disponibilizadas aos usuários pelos prestadores de serviço de telecomunicações.

    • Autor: Henrique Fontana(PT-RS)
    • Relator Leandro Vilela(PMDB-GO)
  • PL 4681/2001 - Dispõe sobre a dublagem de filmes estrangeiros importados para exibição através de radiodifusão de sons e imagens (televisão) por assinatura e fitas ou discos para vídeo.

    • Autor: Aldo Rebelo(PCdoB-SP)
    • Relator Julio Lopes()
  • PL 5503/2001 - Dispõe sobre a padronização de embalagens de produtos de consumo por volume ou peso.

    • Autor: Neuton Lima(PFL-SP)
    • Relator Leandro Vilela(PMDB-GO)
  • PL 5809/2001 - Dispõe sobre disponibilização de informações aos clientes pelas instituições financeiras.

    • Autor: Bispo Wanderval(PL-SP)
    • Relator Pastor Pedro Ribeiro()
  • PL 6865/2002 - Dispõe sobre a composição de itens de preços na cesta de serviços de telecomunicações e dá outras providências.

    • Autor: Sérgio Miranda(PCdoB-MG)
    • Relator Celso Russomanno (PP-SP)
  • PL 665/2003 - Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "Dispõe sobre o regime de concessão e permissão de prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", prevendo o ressarcimento dos usuários que realizarem investimentos visando a expansão da rede de serviços públicos, na forma que determina.

    • Autor: Rogério Silva(PPS-MT)
    • Relator Maurício Rabelo()
  • PL 672/2003 - Proíbe o registro de inadimplemento de consumidor referente ao Sistema Financeiro de Habitação em cadastro, banco de dados, serviço de proteção ao crédito e congêneres, bem como sua divulgação.

    • Autor: Rogério Silva(PPS-MT)
    • Relator Wladimir Costa()
  • PL 888/2003 - Dispõe sobre obrigações dos fabricantes e revendedores de veículos automotores junto ao consumidor.

    • Autor: Bispo Wanderval(PL-SP)
    • Relator Renato Cozzolino(PSC-RJ)
  • PL 1034/2003 - Dispõe sobre a implantação de norma técnica que regule a fabricação e a comercialização de doces e chocolates com brinquedos acondicionados em seu interior e dá outras providências.

    • Autor: Ricardo Izar(PTB-SP)
    • Relator Leandro Vilela(PMDB-GO)
  • PL 1861/2003 - Estabelece o funcionamento de hotéis, restaurantes, bares e similares.

    • Autor: Carlos Nader(PFL-RJ)
    • Relator Marcelo Guimarães Filho(PFL-BA)
  • PL 1989/2003 - Dispõe sobre o prazo para devolução de encomenda pela contratada, em caso de impossibilidade de entrega, e dá outras providências.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos(PTB-MG)
    • Relator Robério Nunes(PFL-BA)
  • PL 2390/2003 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

    • Autor: Celso Russomanno(PP-SP)
    • Relator Renato Cozzolino(PSC-RJ)
  • PL 2474/2003 - Estabelece o direito ao usufruto de planos de saúde pelo período correspondente ao período de carência efetivamente paga.

    • Autor: Joaquim Francisco(PTB-PE)
    • Relator Julio Lopes(PP-RJ)
  • PL 2749/2003 - Institui a obrigatoriedade de todas as indústrias automobilísticas a produzirem carros movidos a GNV - Gás Natural Veicular.

    • Autor: Salvador Zimbaldi(PTB-SP)
    • Relator Marcelo Guimarães Filho(PFL-BA)
  • PL 3319/2004 - Obriga as empresas de concessão de crédito a emitir documento explicando a razão da não aprovação do crédito solicitado.

    • Autor: Reinaldo Betão(PL-RJ)
    • Relator Julio Lopes(PP-RJ)
  • PL 3462/2004 - Estabelece o prazo máximo de 30 (trinta) minutos para acesso a auditório ou local de realização de evento cultural, artístico, de lazer ou desportivo, quando o ingresso tiver sido adquirido antecipadamente, e dá outras providências.

    • Autor: João Fontes(S.PART.-SE)
    • Relator Leandro Vilela(PMDB-GO)
  • PL 3661/2004 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, obrigando a sua divulgação.

    • Autor: Luiz Carlos Santos(PFL-SP)
    • Relator Wladimir Costa(PMDB-PA)
  • PL 3929/2004 - Dispõe sobre atendimento diferenciado nos guichês de caixa das instituições financeiras

    • Autor: Clóvis Fecury(PFL-MA)
    • Relator Max Rosenmann()
  • PFC 32/2000 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, em sua atuação de fiscalização e acompanhamento das prestadoras de serviço de telecomunicações, em especial no que se refere à emissão de contas telefônicas, verificação de qualidade dos serviços e atendimento aos usuários.

    • Autor: Fernando Ferro(PT-PE)
    • Relator Olavo Calheiros(PMDB-AL)