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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 15/12/2004

Detalhes

Local:
Plenário 08 do Anexo II
Início:
15/12/2004 às 11h29
Término:
15/12/2004 às 13h14
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PL 4588/2001 - Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, proibindo a cobrança de ligação telefônica interrompida por problemas técnicos e determinando a prévia anuência da Agência Nacional de Telecomunicações sobre as mensagens disponibilizadas aos usuários pelos prestadores de serviço de telecomunicações.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Henrique Fontana (PT-RS)
    • Relator: Leandro Vilela (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5503/2001 - Dispõe sobre a padronização de embalagens de produtos de consumo por volume ou peso.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Neuton Lima (PFL-SP)
    • Relator: Leandro Vilela (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6865/2002 - Dispõe sobre a composição de itens de preços na cesta de serviços de telecomunicações e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Sérgio Miranda (PCdoB-MG)
    • Relator: Celso Russomanno (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2474/2003 - Estabelece o direito ao usufruto de planos de saúde pelo período correspondente ao período de carência efetivamente paga.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Joaquim Francisco (PTB-PE)
    • Relator: Julio Lopes (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2749/2003 - Institui a obrigatoriedade de todas as indústrias automobilísticas a produzirem carros movidos a GNV - Gás Natural Veicular.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Salvador Zimbaldi (PTB-SP)
    • Relator: Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3319/2004 - Obriga as empresas de concessão de crédito a emitir documento explicando a razão da não aprovação do crédito solicitado.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Reinaldo Betão (PL-RJ)
    • Relator: Julio Lopes (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 4

  • PL 46/2003 - Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, fixando prazo máximo para pagamento de indenização de sinistros por parte das sociedades seguradoras e estabelecendo a multa aplicável no caso de seu descumprimento e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Dimas Ramalho ()
  • PL 3288/2004 - Altera o inciso VI, do art. 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.

    • Autor: José Carlos Araújo (PFL-BA)
    • Relator: Dimas Ramalho ()
  • PL 665/2003 - Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "Dispõe sobre o regime de concessão e permissão de prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", prevendo o ressarcimento dos usuários que realizarem investimentos visando a expansão da rede de serviços públicos, na forma que determina.

    • Autor: Rogério Silva (PPS-MT)
    • Relator: Maurício Rabelo ()
  • PL 888/2003 - Dispõe sobre obrigações dos fabricantes e revendedores de veículos automotores junto ao consumidor.

    • Autor: Bispo Wanderval (PL-SP)
    • Relator: Renato Cozzolino (PSC-RJ)