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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 31/03/2004
Informações
- Local
- Plenário Professor Roberto Campos nº 5
- Início
- 31/03/2004 às 10:24
- Término
- 31/03/2004 às 12:14
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 4
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PL 5503/2001 - Dispõe sobre a padronização de embalagens de produtos de consumo por volume ou peso.
Aprovada com alterações
- Autor: NEUTON LIMA (PFL-SP)
- Relator: Ronaldo Dimas (PSDB-TO)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 1142/2003 - Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que "Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal", e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
- Relator: Ronaldo Dimas (PSDB-TO)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 1225/2003 - Dispõe sobre as condições exigíveis para a identificação de couro e das matérias-primas sucedâneas utilizados na confecção de calçados e artefatos.
Rejeitada
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Ronaldo Dimas (PSDB-TO)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 2356/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, nas embalagens de alimentos industrializados, o nível de gordura "trans".
Aprovada
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: Dr. Benedito Dias (PP-AP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 8
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REQ 7/2004 CDEICS - Convida o Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para prestar informações aos membros desta Comissão, sobre a política de desenvolvimento e agenda positiva.
- Autores: DR. BENEDITO DIAS (PP-AP), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento.
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REQ 10/2004 CDEICS - Propõe a co-participação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no Seminário sobre "A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas" e "A Desburocratização da Máquina Pública no seu Relacionamento com as Empresas", que será realizado pelo IPED - Instituto pela Produção, Emprego e Desenvolvimento Social; MONAMPE - Movimento Nacional da Micro e Pequena Empresa; SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empreas e a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa.
- Autores: AUGUSTO NARDES (PP-RS), DR. BENEDITO DIAS (PP-AP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento.
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REQ 9/2004 CDEICS - Solicita seja convocado o Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para prestar esclarecimentos sobre medidas para Redução do Custo Brasil, Manutenção para Produtividade da Indústria Brasileira e Implementação das Parcerias Público Privada.
- Autor: RONALDO DIMAS (PSDB-TO)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento, na forma de convite, apensado ao Req. 07/04.
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REQ 5/2004 CDEICS - Propõe a realização de Seminário Nacional, para ouvir e discutir a política econômica brasileira, suas perspectivas e o estágio da recuperação da atividade econômica.
- Autor: NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento.
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REQ 6/2004 CDEICS - Propõe a realização de seminário, com a presença de especialistas, nacionais e internacionais, para debater e apresentar perspectivas de desenvolvimento para o Brasil.
- Autor: GONZAGA MOTA (PSDB-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento.
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PL 532/2003 - Estabelece a obrigação da fabricação de proteções contra capotagens e outros equipamentos de segurança em máquinas agrícolas.
- Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
- Relator: Carlos Melles
Passo a Passo
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1
Vista conjunta aos Deputados Bernardo Ariston, Reinaldo Betão e Ronaldo Dimas.
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PL 1241/2003 - Determina que os estabelecimentos que vendem combustíveis e GLP, diretamente ao consumidor exponham, detalhadamente, a composição do preço final do produto.
- Autor: LUIZ BASSUMA (PT-BA)
- Relator: Bernardo Ariston
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta de Ofício.
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PL 2298/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas fabricantes de caminhões nacionais e as importadoras de caminhões instalarem como item de fábrica um Sistema de Localização e Rastreamento via Satélite, hoje conhecido como Global Positioning System - GPS em todos os caminhões de sua linha de produção ou importação.
- Autor: DURVAL ORLATO (PT-SP)
- Relator: Leo Alcântara (PSDB-CE)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta de Ofício.