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PL 936/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Íris de Araújo - PMDB/GO

Apresentação
02/05/2007

Ementa
Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para permitir o financiamento de centros de convivência e casas-lares para idosos com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/05/2007 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/06/2007) 07/06/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/10/2009) 01/10/2009
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/12/2009) 10/12/2009
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2010) 01/07/2010
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011) 17/03/2011
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/09/2011) 19/09/2011
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/09/2013) 11/09/2013

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/05/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Íris de Araújo (PMDB-GO). Inteiro teor
21/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Desenvolvimento Urbano;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
23/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/05/07 PÁG 25677 COL 02. Inteiro teor
25/05/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
04/06/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP)
06/06/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/06/2007)
20/06/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/05/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Nechar Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela aprovação. Inteiro teor
17/06/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Andre Zacharow.
23/06/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo de Vista Encerrado
24/06/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
23/09/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
24/09/2009

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
29/09/2009

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Chiarelli (PDT-SP)
30/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 01/10/09, PÁG 54158 COL 02, Letra A. Inteiro teor
01/10/2009

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/10/2009)
14/10/2009

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/10/2009

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designada Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC)
09/12/2009

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDU, pela Dep. Angela Amin Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
10/12/2009

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/12/2009)
11/03/2010

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/03/2010

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado João Bittar.
23/03/2010

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo de Vista Encerrado
28/04/2010

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1, pelo [AUTOR!]. Inteiro teor
05/05/2010

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDU, pela Dep. Angela Amin Inteiro teor
05/05/2010

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado João Bittar.
02/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
02/06/2010

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
08/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 09/06/10, PÁG 27209 COL 01, Letra B. Inteiro teor
30/06/2010

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
01/07/2010

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2010)
14/07/2010

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 417/2011, pela Dep. Íris de Araújo, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
18/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-417/2011. Inteiro teor
17/03/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011)
05/04/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/09/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pepe Vargas (PT-RS). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo, Inteiro teor
19/09/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/09/2011)
29/09/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/03/2012

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Pepe Vargas, para atualização da Legislação Orçamentária.
12/03/2012

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
21/03/2012

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA)
10/04/2012

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Pedro Novais (PMDB-MA). Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA)
17/05/2012

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Pedro Novais (PMDB-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo. Inteiro teor
14/03/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA)
18/03/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
02/04/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)
01/07/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo. Inteiro teor
21/08/2013

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
22/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
22/08/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
26/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 27/08/13, PÁG 36371 COL 01, Letra C. Inteiro teor
10/09/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)
11/09/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/09/2013)
25/09/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/10/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo 1 da CDU, do Substitutivo 2 da CDU, e do Substitutivo 3 da CFT. Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)
21/11/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS). Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
01/09/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
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  • 21/08/2013 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/08/2013 - 10h30

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 07/08/2013 - 10h30

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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