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PL 5395/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Ricarte de Freitas - PSDB/MT

Apresentação
20/09/2001

Ementa
Dispõe sobre a segurança armada para a proteção de passageiros em veículos coletivos de transporte rodoviário interestadual, intermunicipal e urbano.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/06/2002 Despacho à CVT, CSPCCOVN e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/05/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 5395/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/09/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ricarte de Freitas (PSDB-MT)
24/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CVT, CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP
16/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 25/9/2001.
29/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
06/11/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CVT
07/11/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
22/11/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator: Dep. Pedro Fernandes
23/11/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/12/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/02/2002

Viação e Transportes ( CVT )

13/03/2002

Viação e Transportes ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/03/2002

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encaminhado à CREDN
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 6/2002-CVT.
18/03/2002

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
20/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
  • Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 19/03/02, Letra A, Parcial.
  • Encaminhada à publicação.
25/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CVT, CSPCCOVN e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
    (Novo despacho).
  • Encaminhamento à CCP, por motivo de novo despacho.
27/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento à CCP para publicação.
29/07/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CSPCCOVN
29/07/2002

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCOVN.
07/08/2002

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Edir Oliveira
08/08/2002

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/08/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação de Errata no DCD de 9/8/2002.
  • Encaminhada à publicação.
28/08/2002

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/11/2002

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Edir Oliveira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Edir Oliveira, pela rejeição. Inteiro teor
27/11/2002

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Audiência Pública Ordinária

  • Aprovado o Parecer
28/11/2002

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
29/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebimento pela CCP.
10/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico publicado no DCD de 11/12/02, Letra B.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
27/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
25/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de 28 04 a 05 05 03.
    DCD 26 04 03 Pag 16937 Col 01.
05/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
26/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 5395/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
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Sessões e Reuniões
  • 27/11/2002 - 14h30

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Audiência Pública Ordinária

  • 13/03/2002 - 09h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

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