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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 27/11/2002 - Projeto de Lei nº 6.413/02, do Dep. Alberto Fraga, que "Determina que as lotéricas e agências dos Co

Informações

Tema
Projeto de Lei nº 6.413/02, do Dep. Alberto Fraga, que "Determina que as lotéricas e agências dos Co
Local
Plenário 6, Anexo II
Início
27/11/2002 às 15:05
Término
27/11/2002 às 17:39
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 5395/2001 - Dispõe sobre a segurança armada para a proteção de passageiros em veículos coletivos de transporte rodoviário interestadual, intermunicipal e urbano.

    Rejeitada

    • Autor: RICARTE DE FREITAS (PSDB-MT)
    • Relator: Edir Oliveira (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

Propostas não analisadas 9

  • PL 84/1999 - Dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, e dá outras providências.

    • Autor: LUIZ PIAUHYLINO (PSDB-PE)
    • Relator: Nelson Pellegrino (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6570/2002 - Acrescenta o art. 351-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Paulo Gouvêa (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6663/2002 - Introduz alínea m no inciso II do art. 61 do Código Penal Brasileiro (Decreto-lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940).

    • Autor: MAGELA (PT-DF)
    • Relatora: Maria do Carmo Lara (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 7042/2002 - Institui o Sistema Nacional sobre Pessoas Desaparecidas, altera a Lei n.º 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dá outras providências.

    • Autor: WANDERVAL SANTOS (PL-SP)
    • Relator: Paulo Gouvêa (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2754/2000 - Dispõe sobre o fornecimento da localização de telefones celulares aos organismos policiais, pelas empresas prestadoras de serviço telefônico.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Luiz Ribeiro

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4452/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de aparelhos sensores e bloqueadores de vazamento de gás utilizados nos locais que especifica.

    • Autor: JOSÉ CARLOS COUTINHO (PFL-RJ)
    • Relatora: Telma de Souza

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5629/2001 - Dispõe sobre a utilização de tecnologia GPS na prevenção de assaltos a veículos de transporte rodoviário de passageiros.

    • Autor: JAQUES WAGNER (PT-BA)
    • Relator: Olavo Calheiros (PMDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5727/2001 - Altera a redação da Lei nº 10.201, de 2001, acrescentando às fontes já previstas para o FNPS os recursos financeiros apreendidos de operações ilegais ou criminosas.

    • Autor: MÁRIO ASSAD JÚNIOR (PL-MG)
    • Relatora: Elcione Barbalho (MDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6413/2002 - Determina que as lotéricas e agências dos Correios sejam atendidas por serviços de transportes de valores.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relatora: Elcione Barbalho (MDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado