MPV 360/2007
Inteiro teor
Medida Provisória
Situação: Transformada na Lei Ordinária 11497/2007
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
29/03/2007
Ementa
Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Dados Complementares:
Cria a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
13/04/2007 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas: 30/03/2007 a 04/04/2007. Comissão Mista: 29/03/2007 a 11/04/2007. Câmara dos Deputados: 12/04/2007 a 25/04/2007. Senado Federal: 26/04/2007 a 09/05/2007. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 10/05/2007 a 12/05/2007. Sobrestar Pauta: a partir de 13/05/2007. Congresso Nacional: 29/03/2007 a 27/05/2007. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 28/05/2007 a 09/08/2007. |
29/03/2007 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
28/06/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11497/2007. DOU 29 06 07 PÁG 01 COL 03. DCD de 10/07/07 PÁG 35053 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 6 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
29/03/2007 |
Poder Executivo ( EXEC )
|
29/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/04/2007 |
Plenário ( PLEN )
|
13/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/04/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/04/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
|
17/04/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
|
18/04/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
|
19/04/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
|
24/04/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
|
24/04/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
|
25/04/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
|
25/04/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
|
26/04/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 10:30 Sessão - Deliberativa
|
02/05/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
|
03/05/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
|
08/05/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
|
09/05/2007 |
Plenário ( PLEN )
|
10/05/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
|
15/05/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
|
17/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/06/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|