MPV 360/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 MPV36007 => MPV 360/2007 | Parecer Proferido em Plenário | 15/05/2007 | Aline Corrêa | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das emendas de nºs 1 a 6. Inteiro teor |