PDC 22/2007
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 701/2009
Origem: MSC 750/2006
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
29/03/2007
Ementa
Aprova os textos dos Atos da União Postal Universal - UPU, aprovados em seu XXIII Congresso, em Bucareste, em 05 de outubro de 2004.
Dados Complementares:
Sétimo Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, o Regulamento Geral da União Postal Universal, a Convenção Postal Universal e respectivo Protocolo Final e o Acordo Referente aos Serviços de Pagamento dos Correios.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
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10/04/2007 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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16/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 701/2009. DOU 19/10/09 PÁG 01 COL 03. DCD 17/10/09 PÁG 57461 COL 01. |
21/08/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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29/03/2007 |
Plenário ( PLEN )
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29/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/04/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/04/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/04/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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26/04/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
10/05/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/05/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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20/06/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/06/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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21/06/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/08/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/08/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/08/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/06/2008 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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19/06/2008 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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30/10/2008 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa
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21/05/2009 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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04/06/2009 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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04/06/2009 |
Plenário ( PLEN )
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16/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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