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PEC 13/2007 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
08/03/2007

Ementa
Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988.

Dados Complementares:
Garante aos alunos de ensino fundamental e médio atendimento por equipe de avaliação formada por Psicólogos e Assistentes Sociais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/03/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Valtenir Luiz Pereira (PSB-MT). Inteiro teor
19/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
23/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 24 04 07 PAG 18445 COL 01. Inteiro teor
24/04/2007

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
10/05/2007

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
05/06/2007

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela admissibilidade. Inteiro teor
20/09/2007

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/09/2007

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
26/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
27/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 28/09/07, PÁG 50754 COL 02, Letra A. Inteiro teor
07/10/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n° 3171, de 2008, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que solicita criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2007, que “Acrescenta o inciso VIII ao artigo 208 da Constituição Federal de 1988.” Inteiro teor
23/03/2009

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD)
  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
24/08/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2947/2011, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 13/2007, que "Acrescenta o inciso VIII ao artigo 208 da Constituição Federal de 1988"". Inteiro teor
24/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 2948/2011 => REQ 353/2011 => PL 1316/2007, pelo Dep. Valtenir Pereira, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
31/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-2948/2011. Inteiro teor
08/11/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3696/2011, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 13/2007, que "Acrescenta o inciso VIII ao artigo 208 da Constituição Federal de 1988"". Inteiro teor
10/04/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4872/2012, pelos Deputados Valtenir Pereira (PSB-MT) e outros, que: "Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2007, que "Acrescenta o inciso VIII ao artigo 208 da Constituição Federal de 1988"". Inteiro teor
24/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7624/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2007, que "Acrescenta o inciso VIII ao artigo 208 da Constituição Federal de 1988"". Inteiro teor
23/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 8894/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), que: "Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2007, que "Acrescenta o inciso VIII ao artigo 208 da Constituição Federal de 1988"". Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
01/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 2884/2015, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), que: "Requer desarquivamento de proposição". Inteiro teor
02/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-2884/2015. Inteiro teor
30/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3161/2015, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2007, que "Acrescenta o inciso VIII ao artigo 208 da Constituição Federal de 1988."". Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sessões e Reuniões
  • 20/09/2007 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/09/2007 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/09/2007 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária