PEC prevê atendimento psicológico gratuito a alunos
18/05/2007 - 08:55
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/07, do deputado Valtenir Luiz Pereira (PSB-MT), inclui entre os deveres do Estado na área de educação o atendimento aos alunos dos ensinos fundamental e médio, por meio de equipe de avaliação formada por psicólogos e assistentes sociais, em parceria com os professores.
Pereira argumenta que, embora já prevista na legislação vigente, a avaliação pedagógica dos alunos se mostra insuficiente, porque ainda não foi colocada sob a responsabilidade de uma equipe que conte com a participação de todos os profissionais envolvidos no processo educativo. A PEC altera o artigo 208 da Constituição.
"O centro da questão é o necessário investimento na formação inicial e no aperfeiçoamento dos professores, psicólogos e assistentes sociais; suas práticas devem superar os procedimentos instituídos até o momento, que entregam o aluno à própria sorte ou o responsabilizam pelo fracasso escolar", afirma Valtenir Luiz Pereira.
Segundo o deputado, é necessário que os direitos assegurados ultrapassem o plano do que está instituído apenas legalmente, e passem a garantir efetivamente uma educação de qualidade capaz de manter os alunos na escola e garantir a apropriação de conhecimento.
"A equipe composta por psicólogos e assistentes sociais na unidade escolar vai contribuir sobremaneira na orientação e formação da personalidade e do caráter das crianças e dos adolescentes, identificando e corrigindo eventuais distúrbios que possam causar danos, até irreparáveis, ao educando e à sociedade", observa o deputado.
Tramitação
A PEC foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para exame da admissibilidade.
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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Sandra Crespo
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