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PEC 13/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3171/2008 => PEC 13/2007 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 07/10/2008 Vital do Rêgo Filho Solicita criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2007, que “Acrescenta o inciso VIII ao artigo 208 da Constituição Federal de 1988.” Inteiro teor
REQ 2947/2011 => PEC 13/2007 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 24/08/2011 Valtenir Pereira Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 13/2007, que "Acrescenta o inciso VIII ao artigo 208 da Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 2948/2011 => PEC 13/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 24/08/2011 Valtenir Pereira Requer o processamento do Requerimento de nº 353/2011. Inteiro teor
REQ 3696/2011 => PEC 13/2007 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 08/11/2011 Valtenir Pereira Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 13/2007, que "Acrescenta o inciso VIII ao artigo 208 da Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 4872/2012 => PEC 13/2007 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 10/04/2012 Valtenir Pereira Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2007, que "Acrescenta o inciso VIII ao artigo 208 da Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 7624/2013 => PEC 13/2007 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 24/04/2013 Valtenir Pereira Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2007, que "Acrescenta o inciso VIII ao artigo 208 da Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 8894/2013 => PEC 13/2007 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 23/10/2013 Valtenir Pereira Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2007, que "Acrescenta o inciso VIII ao artigo 208 da Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 2884/2015 => PEC 13/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 01/09/2015 Valtenir Pereira Requer desarquivamento de proposição. Inteiro teor
REQ 3161/2015 => PEC 13/2007 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 30/09/2015 Sergio Vidigal Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2007, que "Acrescenta o inciso VIII ao artigo 208 da Constituição Federal de 1988." Inteiro teor