PL 306/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
06/03/2007

Ementa
Altera o parágrafo 5º do artigo 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB.

Dados Complementares:
Inclui, na parte diversificada do currículo do ensino fundamental e do ensino médio, o ensino de educação financeira e de direitos e deveres do cidadão.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/03/2007 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/03/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rodovalho (PFL-DF). Inteiro teor
20/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20/03/2007

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
21/03/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/03/07 PÁG 11352 COL 02. Inteiro teor
28/03/2007

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
29/03/2007

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2007)
10/04/2007

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/10/2007

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Alice Portugal Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição. Inteiro teor
14/11/2007

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designada Relatora Substituta, Dep. Angela Amin (PP-SC)
  • Parecer da Relatora Substituta, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela rejeição. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/11/2007

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
20/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
29/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 30/11/07, PÁG 63889 COL 01, Letra A. Inteiro teor
29/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/11/2007).
12/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
13/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
    DCD de 14/12/07 PÁG 66732 COL 01. Inteiro teor
25/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 14/11/2007 - 08h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/11/2007 - 08h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 31/10/2007 - 08h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária