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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 07/11/2007

Informações

Local
Plenário 10 do Anexo II
Início
07/11/2007 às 10:37
Término
07/11/2007 às 13:25
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PRC 287/2006 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o roubo, a receptação, o contrabando, o comércio ilegal e o tráfico ilícito de obras de arte, bens culturais e de arte sacra no Brasil.

    Aprovada

    • Autores: ADELOR VIEIRA (PMDB-SC), Afonso Hamm (PP-RS), Alberto Fraga (PFL-DF), ALEX CANZIANI (PTB-PR), ALEXANDRE SANTOS (PMDB-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA), ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ), AMAURI GASQUES (PL-SP), ANA ALENCAR (PSDB-TO), ANDRÉ COSTA (PDT-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), ANGELA GUADAGNIN (PT-SP), ANN PONTES (PMDB-PA), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTENOR NASPOLINI (PSDB-CE), ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE), ANTONIO CRUZ (PP-MS), ANTONIO JOAQUIM (PSDB-MA), ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA), ASSIS DO COUTO (PT-PR), BABÁ (PSOL-PA), BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), BIFFI (PT-MS), Bosco Costa (PSDB-SE), CABO JÚLIO (PMDB-MG), CARLOS BATATA (PFL-PE), CARLOS MANATO (PDT-ES), CARLOS MOTA (PSB-MG), CARLOS NADER (PL-RJ), CARLOS SANTANA (PT-RJ), CARLOS WILLIAN (PTC-MG), CELCITA PINHEIRO (PFL-MT), CEZAR SCHIRMER (PMDB-RS), Chico Alencar (PSOL-RJ), DAVI ALCOLUMBRE (PFL-AP), DEVANIR RIBEIRO (PT-SP), DOMICIANO CABRAL (PSDB-PB), DR. BENEDITO DIAS (PP-AP), DR. FRANCISCO GONÇALVES (PPS-MG), DR. ROSINHA (PT-PR), DRA. CLAIR (PT-PR), DURVAL ORLATO (PT-SP), EDINHO BEZ (PMDB-SC), EDMAR MOREIRA (PFL-MG), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), EDUARDO SCIARRA (PFL-PR), EDUARDO VALVERDE (PT-RO), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), ENIO BACCI (PDT-RS), ENIO TATICO (PL-GO), Eunício Oliveira (PMDB-CE), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), FERNANDO DINIZ (PMDB-MG), FERNANDO ESTIMA (PPS-SP), FERNANDO FERRO (PT-PE), FRANCISCO GARCIA (PP-AM), FRANCISCO RODRIGUES (PFL-RR), GERVÁSIO OLIVEIRA (PMDB-AP), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), GONZAGA MOTA (PSDB-CE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gustavo Fruet (PSDB-PR), HAMILTON CASARA (PSDB-RO), HELENILDO RIBEIRO (PSDB-AL), HENRIQUE AFONSO (PT-AC), HUMBERTO MICHILES (PL-AM), HÉLIO ESTEVES (PT-AP), IARA BERNARDI (PT-SP), INALDO LEITÃO (PL-PB), INÁCIO ARRUDA (PCdoB-CE), ISAIAS SILVESTRE (PSB-MG), IVAN RANZOLIN (PFL-SC), Ivan Valente (PSOL-SP), JACKSON BARRETO (PTB-SE), JADER BARBALHO (PMDB-PA), JAIME MARTINS (PL-MG), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), JORGE GOMES (PSB-PE), JORGE PINHEIRO (PL-DF), JOSIAS QUINTAL (PSB-RJ), JOSÉ DIVINO (PMR-RJ), JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT-SP), JOSÉ PIMENTEL (PT-CE), José Priante (PMDB-PA), JOVINO CÂNDIDO (PV-SP), JOÃO ALFREDO (PSOL-CE), JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG), JOÃO MAGNO (PT-MG), JOÃO MENDES DE JESUS (PSB-RJ), JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP), Júlio Cesar (PFL-PI), Júlio Delgado (PSB-MG), KELLY MORAES (PTB-RS), Laura Carneiro (PFL-RJ), LEO ALCÂNTARA (PSDB-CE), Leonardo Monteiro (PT-MG), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), LINO ROSSI (PP-MT), LUCIANA GENRO (PSOL-RS), LUIZ BASSUMA (PT-BA), Luiz Couto (PT-PB), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), LÚCIA BRAGA (PMDB-PB), MANINHA (PSOL-DF), MARCELO BARBIERI (PMDB-SP), MARCELO ORTIZ (PV-SP), MARCELO TEIXEIRA (PSDB-CE), MARCONDES GADELHA (PSB-PB), MARCOS ABRAMO (PP-SP), MARCUS VICENTE (PTB-ES), MARIA HELENA (PSB-RR), MARIA LÚCIA CARDOSO (PMDB-MG), Mauro Lopes (PMDB-MG), MEDEIROS (PL-SP), MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS), MICHEL TEMER (PMDB-SP), MILTON CARDIAS (PTB-RS), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), MORAES SOUZA (PMDB-PI), MURILO ZAUITH (PFL-MS), NELSON MEURER (PP-PR), Neucimar Fraga (PL-ES), NEYDE APARECIDA (PT-GO), NILSON MOURÃO (PT-AC), NÉLIO DIAS (PP-RN), Odair Cunha (PT-MG), OSMÂNIO PEREIRA (PTB-MG), OSVALDO REIS (PMDB-TO), Paes Landim (PTB-PI), PASTOR FRANKEMBERGEN (PTB-RR), PASTOR PEDRO RIBEIRO (PMDB-CE), PASTOR REINALDO (PTB-RS), PAULO BALTAZAR (PSB-RJ), PAULO FEIJÓ (PSDB-RJ), PHILEMON RODRIGUES (PTB-PB), PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA (PP-SP), PROFESSOR LUIZINHO (PT-SP), REINALDO BETÃO (PL-RJ), REINALDO GRIPP (PL-RJ), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), Ricardo Barros (PP-PR), ROBERTO BRANT (PFL-MG), ROBERTO GOUVEIA (PT-SP), ROSE DE FREITAS (PMDB-ES), Rubens Otoni (PT-GO), SALATIEL CARVALHO (PFL-PE), SALVADOR ZIMBALDI (PSB-SP), SANDES JÚNIOR (PP-GO), SANDRO MABEL (PL-GO), SANDRO MATOS (PTB-RJ), SELMA SCHONS (PT-PR), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), SIMPLÍCIO MÁRIO (PT-PI), SIMÃO SESSIM (PP-RJ), SÉRGIO MIRANDA (PDT-MG), TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT-RS), THELMA DE OLIVEIRA (PSDB-MT), VADINHO BAIÃO (PT-MG), Vander Loubet (PT-MS), VANDERLEI ASSIS (PP-SP), Vicentinho (PT-SP), VIEIRA REIS (PMR-RJ), WAGNER LAGO (PDT-MA), WELLINGTON FAGUNDES (PL-MT), WLADIMIR COSTA (PMDB-PA), ZENALDO COUTINHO (PSDB-PA), ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA), ZICO BRONZEADO (PT-AC), ZONTA (PP-SC), ZÉ LIMA (PP-PA), Átila Lira (PSDB-PI), ÍRIS SIMÕES (PTB-PR)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 2663/2000 - Altera o art. 4º da Lei nº 9.732, de 11 de dezembro de 1998.

    Proposta apensada aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Luiz Estevão
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 691/2007 - Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para determinar a aplicação de recursos em educação e em ciência e tecnologia.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

    • 2

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela aprovação, com Substitutivo.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP), Dep. Angela Amin (PP-SC), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE) e Dep. Waldir Maranhão (PP-MA).

  • PL 597/2007 - Altera o art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".

    Aprovada com alterações

    • Autor: JORGINHO MALULY (PFL-SP)
    • Relator: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), Dep. Átila Lira (PSB-PI) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

Propostas não analisadas 50

  • REQ 116/2007 CE - requer a realização de Audiência Pública para debater o papel das universidades estaduais na Região Nordeste, tendo como convidados os reitores das Universidades Estaduais e os governadores dos Estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, o Secertário de Ensino Superior do Ministério de Educação e Cultura, o Presidente da Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais, e representantes da Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior (ANDES), e da União Nacional dos Estudantes (UNE).

    • Autores: Alice Portugal (PCdoB-BA), CHICO LOPES (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, unanimimente, o requerimento.

  • REQ 117/2007 CE - Requer a realização de Audiência Pública para debater o fim da obrigatoriedade do Exame de Ordem da OAB - Ordem do advogados do Brasil, com a presença dos Srs. Fernando Haddad, Ministro da Educação; Raimundo Cezar Britto Aragão, Presidente Nacional da OAB; e Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, Procurador Geral da República.

    • Autores: BIFFI (PT-MS), DOMINGOS DUTRA (PT-MA), FÁTIMA BEZERRA (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, unanimemente, o requerimento, com alterações, para excluir do texto a expressão "fim da obrigatoriedade" e para incluir entre os convidados representantes das universidades publicas e privadas e das entidades estudantis.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), Dep. Domingos Dutra (PT-MA), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Átila Lira (PSB-PI) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

  • REQ 118/2007 CE - Requer que a Comissão de Educação e Cultura promova o lançamento da publicação "Caderno de Atividades do Aleijadinho", segunda publicação da Coleção Pós-Construtivista - para o combate ao racismo e pela promoção da igualdade racial.

    • Autores: GILMAR MACHADO (PT-MG), PEDRO WILSON (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, unanimemente, o requerimento.

  • PL 65/2003 - Proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
    • Relator: Átila Lira (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a Requerimento da Deputada Maria do Rosario.

  • PL 7629/2006 - Altera o § 1º do art. 1º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para incluir os estudantes da educação fundamental de jovens e adultos como beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Lobbe Neto (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1293/2007 - Acrescenta o art. 67-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar que as mudanças de lotação e remanejamento de professores da rede pública de ensino sejam efetivadas antes do início do ano letivo.

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque
    • Relatora: Angela Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1570/2007 - Altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para incluir as doações de livros a bibliotecas públicas, feitas até a data limite de entrega da declaração de ajuste, entre as hipóteses de dedução do valor do Imposto de Renda devido.

    • Autor: do Senado Federal - Roberto Saturnino
    • Relatora: Nice Lobão (DEM-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Frank Aguiar.

  • PL 4620/2001 - Dispõe sobre a reserva de vagas nas Universidades Públicas do País, para estudantes trabalhadores e dá outras providências.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: Professor Victório Galli (PMDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1699/2003 - Institui a Política de Prevenção e Controle dos Distúrbios Nutricionais e das Doenças Associadas à Alimentação e Nutrição no Sistema Educacional Brasileiro.

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2492/2003 - Institui o título "Capital Brasileira da Cultura" e dá outras providências.

    • Autor: BETINHO ROSADO (PFL-RN)
    • Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3795/2004 - Institui bolsa de estudos, denominada "bolsa-estágio'', com o objetivo de apoiar estudantes do ensino superior, tendo como contrapartida a prestação de serviços destes, como estagiários.

    • Autoras: Carmen Zanotto (PPS-SC), Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3847/2004 - Dispõe sobre os órgãos de representação estudantil , direitos de organização e participação dos estudantes e dá outras providências.

    • Autor: MARCELINO FRAGA (PMDB-ES)
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4589/2004 - Dispõe sobre o domínio e posse de monumento religioso constituído da Igreja de N. S. do Carmo de Olinda e respectivo terreno.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6113/2005 - Altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, para dispor sobre a remuneração do estágio do estudante de medicina.

    • Autor: Lincoln Portela (PL-MG)
    • Relator: Neilton Mulim

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6723/2006 - Erige em monumento nacional a Cidade de Recife, no Estado de Pernambuco.

    • Autor: MAURÍCIO RANDS (PT-PE)
    • Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6965/2006 - Acrescenta o art. 31-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de educadores assistentes na educação infantil.

    • Autora: PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA (PSDB-GO)
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 7388/2006 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Artesão e cria o Dia Nacional do Artesão.

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 7501/2006 - Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES.

    • Autora: PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA (PSDB-GO)
    • Relator: Raul Henry

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 7582/2006 - Institui a concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação e pós-graduação aos membros dos órgãos de segurança pública constantes do art. 144 da Constituição Federal.

    • Autor: JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PP-RS)
    • Relator: Joaquim Beltrão (PMDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 7706/2006 - Institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional do Conselho Tutelar.

    • Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 104/2007 - Altera dispositivos da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.

    • Autor: RODRIGO ROLLEMBERG (PSB-DF)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 205/2007 - Destina parcela da arrecadação do Imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, às autarquias e fundações públicas federais de ensino superior.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Rogério Marinho (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 224/2007 - Dispõe sobre a gratuidade da primeira emissão e registro de diploma de curso superior.

    • Autor: FÁBIO SOUTO (PFL-BA)
    • Relatora: Fátima Bezerra

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 256/2007 - Altera a Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a adoção de legenda em filmes nacionais e em exibições de peças teatrais.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 306/2007 - Altera o parágrafo 5º do artigo 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB.

    • Autor: RODOVALHO (PFL-DF)
    • Relatora: Angela Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 348/2007 - Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

    • Autor: IZALCI LUCAS (PFL-DF)
    • Relatora: Nice Lobão (DEM-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 429/2007 - Dispõe sobre a concessão de desconto para professores do nível fundamental e médio na compra de livro didático.

    • Autor: ELIENE LIMA (PP-MT)
    • Relator: Ariosto Holanda (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 547/2007 - Dá nova redação ao inciso II do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

    • Autor: LOBBE NETO (PSDB-SP)
    • Relatora: Nice Lobão (DEM-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 741/2007 - Dispõe sobre a educação para as artes na educação básica, alterando a redação do art. 26, § 2º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências.

    • Autores: ELISMAR PRADO (PT-MG), FRANK AGUIAR (PTB-SP)
    • Relator: João Matos (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 857/2007 - Institui o Dia do Alerta sobre o Uso Nocivo do Álcool.

    • Autor: NEILTON MULIM (PR-RJ)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1030/2007 - Dispõe sobre a proibição da exigência do número mínimo de créditos "Grade Fechada" para a efetivação ou continuidade da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior.

    • Autor: PROFESSOR RUY PAULETTI (PSDB-RS)
    • Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1031/2007 - Dispõe sobre a criação do ProMed, Programa de concessão de bolsas de estudo no Ensino Médio em instituições de ensino privado, e dá outras providências.

    • Autor: PROFESSOR RUY PAULETTI (PSDB-RS)
    • Relatora: Nilmar Ruiz

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1173/2007 - Institui Programa de Avaliação Seriada Anual para acesso às Instituições de Ensino Públicas de Nível Superior, Técnico ou Tecnológico e dá outras providências.

    • Autor: SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO (PT-BA)
    • Relator: Joaquim Beltrão (PMDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1174/2007 - Institui o Prêmio Paulo Freire de Criatividade no âmbito do ensino da rede pública.

    • Autor: LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG)
    • Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1189/2007 - Modifica o § 1º, do art. 9º, da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 - Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1203/2007 - Dispõe sobre o depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional.

    • Autores: Chico D'Angelo (PT-RJ), Gustavo Fruet (PSDB-PR)
    • Relator: Professor Victório Galli (PMDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1267/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução sonora do Hino Nacional Brasileiro, pelos órgãos públicos nas atividades que especifica.

    • Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)
    • Relatora: Angela Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1351/2007 - Dispõe sobre o fomento à formação e desenvolvimento de jovens talentos e dá outras providências.

    • Autor: JOFRAN FREJAT (PR-DF)
    • Relator: Gilmar Machado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1361/2007 - "Dispõe sobre a proibição de fiador para matrícula e renovação de matrícula em faculdades privadas nos Estados, Municípios e no Distrito Federal e dá outras providências."

    • Autor: FERNANDO DE FABINHO (DEM-BA)
    • Relator: Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1414/2007 - Declara o velejador Aleixo Belov patrono da navegação de esporte e recreio brasileira.

    • Autora: Lídice da Mata (PSB-BA)
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Lobbe Neto.

  • PL 1475/2007 - Dispõe sobre a autorização de cursos mantidos e administrados por entidades confessionais e dá outras providências.

    • Autor: JOSÉ LINHARES (PP-CE)
    • Relator: Lobbe Neto (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1536/2007 - Confere ao município de Nova Petrópolis no Estado do Rio Grande do Sul, o título de "Capital Nacional do Cooperativiismo de Crédito".

    • Autor: PEPE VARGAS (PT-RS)
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1696/2007 - Dispõe sobre a criação e implementação de Centros de Produção de Cultura nas Escolas Estaduais e Municipais, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.

    • Autor: LOBBE NETO (PSDB-SP)
    • Relator: Frank Aguiar (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1753/2007 - Confere ao Município de Não-Me-Toque, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de "Capital Nacional da Agricultura de Precisão".

    • Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
    • Relator: Professor Setimo (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SOR 1/2007 CE - Unidade Orçamentária: Ministério da Cultura (UO 42.101); Sequencial da Despesa: 003787; Ação: Fomento a Projetos em Arte e Cultura; Funcional Programática: 13.392.1142.4796.0001 - Nacional; Valor: R$ 300 milhões (R$ 100 milhões em investimento (GND 4) e R$ 200 milhões em custeio (GND 3)); Modalidade de Aplicação: 90 - Aplicação Direta; Cancelamento Compensatório: Sequencial 020000 - Reserva de Recursos.

    • Autor: da Comissão de Educação e Cultura

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovada a Sugestão de Emenda ao Orçamento.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), Dep. João Matos (PMDB-SC), Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), Dep. Gilmar Machado (PT-MG) e Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR).

  • SOR 2/2007 CE - Unidade Orçamentária: Fundo Nacional de Cultura (UO 42.902); Sequencial da despesa: 003977; Ação: Instalação de Espaços Culturais - Nacional; Funcional Programática: 13.392.1142.1611.0001; Valor: R$ 300 milhões (GND 3); Modalidade de Aplicação: 90 - Aplicação Direta; Cancelamento Compensatório: Sequencial 020000 - Reserva de Recursos.

    • Autor: da Comissão de Educação e Cultura

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      Rejeitada a Sugestão de Emenda ao Orçamento.

  • SOR 3/2007 CE - Sequencial: 007226; Área do Geverno: Ministério da Educação; Programa: 1062 - Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica; Localidade Beneficiada: Nacional; Esfera Orçamentária: 1 - Fiscal; Unidade Orçamentária Pretendida: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Funcional Programática: 12.363.1062.8652.0001; Subtítulo: Modernização das Redes Públicas Estadual e Municipal de Educação Profissional e Tecnológica - Nacional; Meta do Subtítulo: Escola Modernizada; Valor: R$ 400 milhões; Cancelamentos Compensatórios: 020000 - Reserva de Recurso.

    • Autor: da Comissão de Educação e Cultura

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      Aprovado a Sugestão de Emenda ao Orçamento.

  • SOR 4/2007 CE - Área do Geverno: Ministério da Educação; Tipo de Realização Pretendida: Atípica; Modalidade de Intervenção: Atípica; Programa: 1448 - Qualidade na Escola; Localidade Beneficiada: Nacional; Esfera Orçamentária: 1 - Fiscal; Unidade Orçamentária Pretendida: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Funcional Programática: 12.847.1448.XXXX.0001; Subtítulo: XXXX - Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola - Nacional; Meta do Subtítulo: Veículo adquirido (2.000); Valor: R$ 300 milhões; Cancelamentos Compensatórios: 020000 - Reserva de Recurso.

    • Autor: da Comissão de Educação e Cultura

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      Aprovado a Sugestão de Emenda ao Orçamento.

  • SOR 5/2007 CE - Sequencial: 007249; Área do Geverno: Ministério da Educação; Programa: 1448 - Qualidade na Escola; Localidade Beneficiada: Nacional; Esfera Orçamentária: 1 - Fiscal; Unidade Orçamentária Pretendida: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Funcional Programática: 12.847.1448.09CW.0001; Subtítulo: 09CW - Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica - Nacional; Meta do Subtítulo: Escola Apoiada (640); Valor: R$ 450 milhões; Cancelamentos Compensatórios: 020000 - Reserva de Recurso.

    • Autor: da Comissão de Educação e Cultura

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      Não Deliberado

  • SOR 6/2007 CE - Ementa: Andifes; Modalidade da Emenda: Individual; Tipo de Emenda: Inclusão; Modalidade de Intervenção: Equipamento; Valor: R$ 250 milhões.

    • Autor: GILMAR MACHADO (PT-MG)

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      Não Deliberado