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Comissão de Educação Reunião Deliberativa Ordinária - 31/10/2007

Detalhes

Local:
Plenário 10 do Anexo II.
Início:
31/10/2007 às 10h00
Situação:
Cancelada

Propostas não analisadas 38

  • REQ 116/2007 - requer a realização de Audiência Pública para debater o papel das universidades estaduais na Região Nordeste, tendo como convidados os reitores das Universidades Estaduais e os governadores dos Estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, o Secertário de Ensino Superior do Ministério de Educação e Cultura, o Presidente da Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais, e representantes da Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior (ANDES), e da União Nacional dos Estudantes (UNE).

    • Autores: Chico Lopes (PCdoB-CE) , Alice Portugal (PCdoB-BA)
  • PL 5851/2005 - Declara o Presidente Tancredo de Almeida Neves Patrono da redemocratização brasileira.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
  • PRC 287/2006 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o roubo, a receptação, o contrabando, o comércio ilegal e o tráfico ilícito de obras de arte, bens culturais e de arte sacra no Brasil.

    • Autores: Alice Portugal (PCdoB-BA) , Adelor Vieira (PMDB-SC) , Afonso Hamm (PP-RS) , Alberto Fraga (PFL-DF) , Alex Canziani (PTB-PR) , Alexandre Santos (PMDB-RJ) , Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ) , Amauri Gasques (PL-SP) , Ana Alencar (PSDB-TO) , André Costa (PDT-RJ) , André Figueiredo (PDT-CE) , Angela Guadagnin (PT-SP) , Ann Pontes (PMDB-PA) , Anselmo (PT-RO) , Antenor Naspolini (PSDB-CE) , Antonio Cambraia (PSDB-CE) , Antônio Carlos Biffi (PT-MS) , Antonio Cruz (PP-MS) , Antonio Joaquim (PSDB-MA) , Asdrubal Bentes (PMDB-PA) , Assis Miguel do Couto (PT-PR) , Átila Lira (PSDB-PI) , Babá (PSOL-PA) , Bernardo Ariston (PMDB-RJ) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Bosco Costa (PSDB-SE) , Cabo Júlio (PMDB-MG) , Carlos Batata (PFL-PE) , Carlos Mota (PSB-MG) , Carlos Nader (PL-RJ) , Carlos Santana (PT-RJ) , Carlos Willian (PTC-MG) , Celcita Pinheiro (PFL-MT) , Cezar Schirmer (PMDB-RS) , Chico Alencar (PSOL-RJ) , Davi Alcolumbre (PFL-AP) , Devanir Ribeiro (PT-SP) , Domiciano Cabral (PSDB-PB) , Dr. Benedito Dias (PP-AP) , Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG) , Dr. Ribamar Alves (PSB-MA) , Dr. Rosinha (PT-PR) , Dra. Clair (PT-PR) , Durval Orlato (PT-SP) , Edinho Bez (PMDB-SC) , Edmar Moreira (PFL-MG) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Eduardo Sciarra (PFL-PR) , Eduardo Valverde (PT-RO) , Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP) , Enio Bacci (PDT-RS) , Enio Tatico (PL-GO) , Eunício Oliveira (PMDB-CE) , Fernando Coruja (PPS-SC) , Fernando Diniz (PMDB-MG) , Fernando Estima (PPS-SP) , Fernando Ferro (PT-PE) , Francisco Garcia (PP-AM) , Francisco Rodrigues (PFL-RR) , Gervásio Oliveira (PMDB-AP) , Gilberto Nascimento (PMDB-SP) , Gonzaga Mota (PSDB-CE) , Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Gustavo Fruet (PSDB-PR) , Hamilton Casara (PSDB-RO) , Helenildo Ribeiro (PSDB-AL) , Hélio Esteves (PT-AP) , Henrique Afonso (PT-AC) , Humberto Michiles (PL-AM) , Iara Bernardi (PT-SP) , Inácio Arruda (PCdoB-CE) , Inaldo Leitão (PL-PB) , Iris Simões (PTB-PR) , Isaías Silvestre (PSB-MG) , Ivan Ranzolin (PFL-SC) , Ivan Valente (PSOL-SP) , Jackson Barreto (PTB-SE) , Jader Barbalho (PMDB-PA) , Jaime Martins (PL-MG) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , João Alfredo (PSOL-CE) , João Magalhães (PMDB-MG) , João Magno (PT-MG) , João Mendes de Jesus (PSB-RJ) , João Paulo Cunha (PT-SP) , Jorge Gomes (PSB-PE) , Jorge Pinheiro (PL-DF) , José Divino (PMR-RJ) , José Eduardo Cardozo (PT-SP) , José Pimentel (PT-CE) , José Priante (PMDB-PA) , Josias Quintal (PSB-RJ) , Jovino Cândido (PV-SP) , Júlio Cesar (PFL-PI) , Júlio Delgado (PSB-MG) , Kelly Moraes (PTB-RS) , Laura Carneiro (PFL-RJ) , Léo Alcântara (PSDB-CE) , Leonardo Monteiro (PT-MG) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Lino Rossi (PP-MT) , Lúcia Braga (PMDB-PB) , Luciana Genro (PSOL-RS) , Luiz Bassuma (PT-BA) , Luiz Couto (PT-PB) , Luiz Sérgio (PT-RJ) , Manato (PDT-ES) , Maninha (PSOL-DF) , Marcelo Barbieri (PMDB-SP) , Marcelo Ortiz (PV-SP) , Marcelo Teixeira (PSDB-CE) , Marcondes Gadelha (PSB-PB) , Marcos Abramo (PP-SP) , Marcus Vicente (PTB-ES) , Maria Helena (PSB-RR) , Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG) , Mauro Lopes (PMDB-MG) , Medeiros (PL-SP) , Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) , Michel Temer (PMDB-SP) , Milton Cardias (PTB-RS) , Moacir Micheletto (PMDB-PR) , Moraes Souza (PMDB-PI) , Murilo Zauith (PFL-MS) , Nélio Dias (PP-RN) , Nelson Meurer (PP-PR) , Neucimar Fraga (PL-ES) , Neyde Aparecida (PT-GO) , Nilson Mourão (PT-AC) , Odair Cunha (PT-MG) , Osmânio Pereira (PTB-MG) , Osvaldo Reis (PMDB-TO) , Paes Landim (PTB-PI) , Pastor Frankembergen (PTB-RR) , Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE) , Pastor Reinaldo (PTB-RS) , Paulo Baltazar (PSB-RJ) , Paulo Feijó (PSDB-RJ) , Philemon Rodrigues (PTB-PB) , Professor Irapuan Teixeira (PP-SP) , Professor Luizinho (PT-SP) , Reinaldo Betão (PL-RJ) , Reinaldo Gripp (PL-RJ) , Renato Casagrande (PSB-ES) , Renildo Calheiros (PCdoB-PE) , Ricardo Barros (PP-PR) , Roberto Brant (PFL-MG) , Roberto Gouveia (PT-SP) , Rose de Freitas (PMDB-ES) , Rubens Otoni (PT-GO) , Salatiel Carvalho (PFL-PE) , Salvador Zimbaldi (PSB-SP) , Sandes Júnior (PP-GO) , Sandro Mabel (PL-GO) , Sandro Matos (PTB-RJ) , Selma Schons (PT-PR) , Sérgio Miranda (PDT-MG) , Severiano Alves (PDT-BA) , Simão Sessim (PP-RJ) , Simplício Mário (PT-PI) , Tarcísio Zimmermann (PT-RS) , Thelma de Oliveira (PSDB-MT) , Vadinho Baião (PT-MG) , Vander Loubet (PT-MS) , Vanderlei Assis (PP-SP) , Vicentinho (PT-SP) , Vieira Reis (PMR-RJ) , Wagner Lago (PDT-MA) , Wellington Fagundes (PL-MT) , Wladimir Costa (PMDB-PA) , Zé Lima (PP-PA) , Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) , Zequinha Marinho (PSC-PA) , Zico Bronzeado (PT-AC) , Zonta (PP-SC)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
  • PL 2663/2000 - Altera o art. 4º da Lei nº 9.732, de 11 de dezembro de 1998.

    • Autor: do Senado Federal - Luiz Estevão(PMDB-DF)
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
  • PL 7629/2006 - Altera o § 1º do art. 1º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para incluir os estudantes da educação fundamental de jovens e adultos como beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator: Átila Lira (PSB-PI)
  • PL 691/2007 - Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para determinar a aplicação de recursos em educação e em ciência e tecnologia.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator: Ariosto Holanda (PSB-CE)
  • PL 1570/2007 - Altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para incluir as doações de livros a bibliotecas públicas, feitas até a data limite de entrega da declaração de ajuste, entre as hipóteses de dedução do valor do Imposto de Renda devido.

    • Autor: do Senado Federal - Roberto Saturnino(PT-RJ)
    • Relatora: Nice Lobão (DEM-MA)
  • PL 4620/2001 - Dispõe sobre a reserva de vagas nas Universidades Públicas do País, para estudantes trabalhadores e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Átila Lira (PSB-PI)
  • PL 2492/2003 - Institui o título "Capital Brasileira da Cultura" e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Alberto Rosado (PFL-RN)
    • Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)
  • PL 3795/2004 - Institui bolsa de estudos, denominada "bolsa-estágio'', com o objetivo de apoiar estudantes do ensino superior, tendo como contrapartida a prestação de serviços destes, como estagiários.

    • Autores: Laura Carneiro (PFL-RJ) , Carmen Zanotto (PPS-SC)
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
  • PL 3847/2004 - Dispõe sobre os órgãos de representação estudantil , direitos de organização e participação dos estudantes e dá outras providências.

    • Autor: Marcelino Fraga (PMDB-ES)
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
  • PL 6113/2005 - Altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, para dispor sobre a remuneração do estágio do estudante de medicina.

    • Autor: Lincoln Portela (PL-MG)
    • Relator: Neilton Mulim (PR-RJ)
  • PL 6723/2006 - Erige em monumento nacional a Cidade de Recife, no Estado de Pernambuco.

    • Autor: Maurício Rands (PT-PE)
    • Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)
  • PL 6965/2006 - Acrescenta o art. 31-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de educadores assistentes na educação infantil.

    • Autora: Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
  • PL 7388/2006 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Artesão e cria o Dia Nacional do Artesão.

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
  • PL 7501/2006 - Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES.

    • Autora: Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
    • Relator: Raul Henry (PMDB-PE)
  • PL 7582/2006 - Institui a concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação e pós-graduação aos membros dos órgãos de segurança pública constantes do art. 144 da Constituição Federal.

    • Autor: José Otávio Germano (PP-RS)
    • Relator: Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
  • PL 104/2007 - Altera dispositivos da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.

    • Autor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)
  • PL 205/2007 - Destina parcela da arrecadação do Imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, às autarquias e fundações públicas federais de ensino superior.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Rogério Marinho (PSB-RN)
  • PL 224/2007 - Dispõe sobre a gratuidade da primeira emissão e registro de diploma de curso superior.

    • Autor: Fábio Souto (PFL-BA)
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)
  • PL 256/2007 - Altera a Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a adoção de legenda em filmes nacionais e em exibições de peças teatrais.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
  • PL 306/2007 - Altera o parágrafo 5º do artigo 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB.

    • Autor: Rodovalho (PFL-DF)
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
  • PL 348/2007 - Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

    • Autor: Izalci (PFL-DF)
    • Relatora: Nice Lobão (DEM-MA)
  • PL 429/2007 - Dispõe sobre a concessão de desconto para professores do nível fundamental e médio na compra de livro didático.

    • Autor: Eliene Lima (PP-MT)
    • Relator: Ariosto Holanda (PSB-CE)
  • PL 547/2007 - Dá nova redação ao inciso II do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

    • Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)
    • Relatora: Nice Lobão (DEM-MA)
  • PL 597/2007 - Altera o art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".

    • Autor: Jorginho Maluly (PFL-SP)
    • Relator: Ivan Valente (PSOL-SP)
  • PL 741/2007 - Dispõe sobre a educação para as artes na educação básica, alterando a redação do art. 26, § 2º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências.

    • Autores: Elismar Prado (PT-MG) , Frank Aguiar (PTB-SP)
    • Relator: João Matos (PMDB-SC)
  • PL 857/2007 - Institui o Dia do Alerta sobre o Uso Nocivo do Álcool.

    • Autor: Neilton Mulim (PR-RJ)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago ()
  • PL 1030/2007 - Dispõe sobre a proibição da exigência do número mínimo de créditos "Grade Fechada" para a efetivação ou continuidade da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior.

    • Autor: Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)
    • Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
  • PL 1031/2007 - Dispõe sobre a criação do ProMed, Programa de concessão de bolsas de estudo no Ensino Médio em instituições de ensino privado, e dá outras providências.

    • Autor: Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)
    • Relatora: Nilmar Ruiz ()
  • PL 1173/2007 - Institui Programa de Avaliação Seriada Anual para acesso às Instituições de Ensino Públicas de Nível Superior, Técnico ou Tecnológico e dá outras providências.

    • Autor: Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)
    • Relator: Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
  • PL 1174/2007 - Institui o Prêmio Paulo Freire de Criatividade no âmbito do ensino da rede pública.

    • Autor: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
    • Relator: Ariosto Holanda (PSB-CE)
  • PL 1203/2007 - Dispõe sobre o depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional.

    • Autores: Gustavo Fruet (PSDB-PR) , Chico D'Angelo (PT-RJ)
    • Relator: Frank Aguiar (PTB-SP)
  • PL 1267/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução sonora do Hino Nacional Brasileiro, pelos órgãos públicos nas atividades que especifica.

    • Autor: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
  • PL 1351/2007 - Dispõe sobre o fomento à formação e desenvolvimento de jovens talentos e dá outras providências.

    • Autor: Jofran Frejat (PR-DF)
    • Relator: Gilmar Machado (PT-MG)
  • PL 1361/2007 - "Dispõe sobre a proibição de fiador para matrícula e renovação de matrícula em faculdades privadas nos Estados, Municípios e no Distrito Federal e dá outras providências."

    • Autor: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
    • Relator: Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)
  • PL 1414/2007 - Declara o velejador Aleixo Belov patrono da navegação de esporte e recreio brasileira.

    • Autora: Lídice da Mata (PSB-BA)
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
  • PL 1475/2007 - Dispõe sobre a autorização de cursos mantidos e administrados por entidades confessionais e dá outras providências.

    • Autor: José Linhares (PP-CE)
    • Relator: Átila Lira (PSB-PI)