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PL 5485/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Gouvêa - PFL/SC

Apresentação
04/10/2001

Ementa
Denomina "Rodovia Jornalista José Paschoal Baggio" o trecho da rodovia BR-282, entre as cidades de lages e São José do Cerrito, no Estado de Santa Catarina.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/03/2002 Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
Revejo, por oportuno, o despacho aposto a este, para incluir a CECD, que deverá manifestar-se após a CVT.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 19/03/2002

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Apensados

Apensados ao PL 5485/2001 ( 1 )

  • PL 5840/2001

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/10/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Gouvêa (PFL-SC)
29/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CVT e CCJR.
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP
26/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CVT
  • Publicação Inicial no DCD de 20/2/2002.
  • Encaminhada à publicação.
26/02/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
11/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-5840/2001.(DESPACHO INICIAL)
  • Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
    (Novo despacho).
    Revejo, por oportuno, o despacho aposto a este, para incluir a CECD, que deverá manifestar-se após a CVT.
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
15/03/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Lael Varella
18/03/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/03/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/04/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apensação do PL-5840/2001 a esta.
08/05/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lael Varella, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-5840/2001, apensado. Inteiro teor
15/05/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Lael Varella
13/06/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lael Varella, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-5840/2001, apensado. Inteiro teor
30/10/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
06/11/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
20/11/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/11/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encaminhado à CECD
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
25/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
25/11/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD, com a proposição PL-5840/2001 apensada.
12/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 13/12/02, Letra A.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 10
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Sessões e Reuniões
  • 20/11/2002 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/11/2002 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/11/2002 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas