PL 5840/2001
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 5485/2001 - Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Eni Voltolini - PPB/SC
Apresentação
05/12/2001
Ementa
Altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para dispor sobre a denominação do trecho que menciona da BR-282.
Dados Complementares:
Alterando para "Rodovia José Paschoal Baggio" o trecho da BR-282, atualmente denominada "Rodovia Ulysses Guimarães".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 11/03/2002 | apense-se ao PL-5485/2001. Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL. 5485/01, para incluir a CECD, que deverá manifestar-se após a CVT.(DESPACHO INICIAL) |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/12/2001 |
Plenário ( PLEN )
|
| 11/03/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 01/04/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 02/04/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 02/04/2002 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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| 25/11/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
| 31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 17/02/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos