PL 5840/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
05/12/2001

Ementa
Altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para dispor sobre a denominação do trecho que menciona da BR-282.

Dados Complementares:
Alterando para "Rodovia José Paschoal Baggio" o trecho da BR-282, atualmente denominada "Rodovia Ulysses Guimarães".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/03/2002 apense-se ao PL-5485/2001.
Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL. 5485/01, para incluir a CECD, que deverá manifestar-se após a CVT.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/12/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Eni Voltolini
11/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhado à CCP
  • apense-se ao PL-5485/2001.
    Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL. 5485/01, para incluir a CECD, que deverá manifestar-se após a CVT.(DESPACHO INICIAL)
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
01/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 2/4/2002.
02/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
  • Encaminhado à CVT
02/04/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
  • Apensação desta ao PL-5485/2001.
25/11/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD, apensado ao PL-5485/2001
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 10