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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 13/11/2002
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 11 do Anexo II
- Início
- 13/11/2002 às 10:00
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 25
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PL 1967/1999 - Faculta o acesso gratuito de idosos a Parques Nacionais, e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Luiz Estevão
- Relator: Chico da Princesa
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PL 5453/2001 - Altera o art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
- Autor: de Senado Federal - LUCIO ALCANTARA
- Relator: Romeu Queiroz
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PL 5910/2001 - Denomina ''Paulo Curado'' trecho da rodovia BR-235.
- Autor: de Senado Federal - CARLOS PATROCINIO
- Relator: Norberto Teixeira
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PL 6169/2002 - Denomina "Prefeito Lebon Duvoisin" o viaduto situado no Km 6 da Rodovia BR-101, no acesso ao Município de Garuva, Estado de Santa Catarina.
- Autor: de Senado Federal - CASILDO MALDANER
- Relator: Leodegar Tiscoski
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PL 6386/2002 - Denomina "Aeroporto de Palmas - Brigadeiro Lysias Rodrigues" o Aeroporto de Palmas, no Estado do Tocantins.
- Autor: de Senado Federal - EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS
- Relator: João Ribeiro
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PL 4961/2001 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que estabelece normas que complementam a habilitação dos motociclistas que executam serviços de entrega.
- Autor: WIGBERTO TARTUCE (PPB-DF)
- Relator: Neuton Lima
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PL 4982/2001 - Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, estabelecendo como equipamento obrigatório dos veículos de carga de grande porte as barras laterais de proteção.
- Autor: AIRTON CASCAVEL (PPS-RR)
- Relator: Neuton Lima
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PL 5173/2001 - Dispõe sobre o desconto de cinqüenta por cento para estudantes do ensino médio e superior no transporte público coletivo rodoviário interestadual de passageiros.
- Autora: NAIR XAVIER LOBO (PMDB-GO)
- Relator: Chico da Princesa
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PL 5388/2001 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, sobre a concessão de desconto de cinqüenta por cento nas tarifas de passagens aéreas para as pessoas portadoras de deficiência física e idosos com idade igual ou superior a sessenta anos.
- Autora: NAIR XAVIER LOBO (PMDB-GO)
- Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
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PL 5404/2001 - Acrescenta o art. 290-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - criando a obrigatoriedade de motivação nas decisões dos julgamentos das autuações e penalidades de trânsito.
- Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
- Relator: Paulo Gouvêa
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PL 5485/2001 - Denomina "Rodovia Jornalista José Paschoal Baggio" o trecho da rodovia BR-282, entre as cidades de lages e São José do Cerrito, no Estado de Santa Catarina.
- Autor: PAULO GOUVÊA (PFL-SC)
- Relator: Lael Varella
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PL 5563/2001 - Dá nova redação ao "caput" do art. 274 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
- Autor: JORGE BITTAR (PT-RJ)
- Relator: Paulo Gouvêa
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PL 5578/2001 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a Carteira Nacional de Habilitação das pessoas portadoras de Diabetes Mellitus.
- Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
- Relator: Chico da Princesa
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PL 5739/2001 - Altera a redação do inciso I e acrescenta novo parágrafo, renumerando os parágrafos já existentes no art. 143, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".
- Autor: JAIR MENEGUELLI (PT-SP)
- Relator: Neuton Lima (PFL-SP)
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PL 5789/2001 - Altera a redação do art. 320, caput, e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.
- Autor: PEDRO FERNANDES (PFL-MA)
- Relator: Paulo Gouvêa
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PL 5892/2001 - Dispõe sobre o uso de óleo diesel automotivo em veículos utilitários e estabelece condições para o uso de combustíveis automotivos que gozem de quaisquer subsídios financeiros ou benefícios tributários.
- Autor: JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL-BA)
- Relator: Leodegar Tiscoski
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PL 5982/2001 - Cria o Transporte Alternativo Interestadual e dá outras providências.
- Autor: LUIZ RIBEIRO (PSDB-RJ)
- Relator: João Coser
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PL 6106/2002 - Denonima "Aeroporto Internacional de Salvador - Dois de Julho" o aeroporto da Cidade de Salvador, Estado da Bahia.
- Autor: LUIZ ALBERTO (PT-BA)
- Relator: Paulo Gouvêa
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PL 6134/2002 - Denomina "Aeroporto de Aracaju/Santa Maria - SE" o Aeroporto de Aracaju, no Estado de Sergipe.
- Autor: IVAN PAIXÃO (PPS-SE)
- Relator: Mário Negromonte
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PL 6160/2002 - Dá nova denominação ao Aeroporto Internacional de Campo Grande - MS.
- Autora: MARISA SERRANO (PSDB-MS)
- Relator: Affonso Camargo
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PL 6170/2002 - Dispõe sobre a unificação dos números de acesso telefônico para a Polícia Rodoviária Federal em todo o País.
- Autor: JOSÉ CARLOS ELIAS (PTB-ES)
- Relator: Beto Albuquerque
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PL 6417/2002 - Determina que as empresas de ônibus, concessionárias de transporte interestadual de passageiros, substituam os veículos a cada período de cinco anos.
- Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
- Relator: Chico da Princesa
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PL 6442/2002 - Altera a redação dos arts. 328 e 330 da Lei nº 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
- Autor: ENI VOLTOLINI (PPB-SC)
- Relator: Gonzaga Patriota
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PL 6496/2002 - Denomina "Viaduto Engenheiro Ernesto de Souza Diniz" a obra-de-arte especial localizada na BR-230, Município de João Pessoa, Estado da Paraíba
- Autor: ARMANDO ABÍLIO (PSDB-PB)
- Relator: Marcelo Teixeira
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PL 6533/2002 - Dispõe sobre a proibição do uso de dispositivos de reboque em veículos automotores, cujas dimensões ultrapassem os limites do pára-choques traseiro do veículo.
- Autor: JOÃO SAMPAIO (PDT-RJ)
- Relator: Romeu Queiroz
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