PL 5454/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem: PLS 469/1999

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - EDISON LOBÃO - PFL/MA

Apresentação
26/09/2001

Ementa
Institui dirtetriz a ser observada pela União, pelos Estados e Municípios na implementação de programas habitacionais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/12/2004 Deferido Ofício P-nº 395/04, da CFT, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, por ter recebido pareceres divergentes nas Comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea “g”, do RICD.
DCD 14 12 04 PÁG 54242 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/12/2018 Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Desenvolvimento Urbano   ( CDU ) 01/04/2003 - Parecer do Relator, Dep. Durval Orlato (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor

17/09/2003   10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Claudio Cajado
Finanças e Tributação   ( CFT ) 17/06/2004 - Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha, "pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 5.454, de 2001, e da Emenda Supressiva da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.454, de 2001, nos termos do Substitutivo, e pela rejeição da Emenda Supressiva e do Substitutivo do Voto em Separado da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior." Inteiro teor

08/12/2004   10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor
Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/09/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - EDISON LOBÃO Inteiro teor
28/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CDUI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
16/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 02/11/01 pág 55328 COL 01. Inteiro teor
29/11/2001

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDUI.
14/03/2002

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Inácio Arruda
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
22/03/2002

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

28/01/2003

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida sem Manifestação.
11/03/2003

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Durval Orlato
12/03/2003

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
19/03/2003

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

01/04/2003

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Parecer do Relator, Dep. Durval Orlato (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor
24/04/2003

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Parecer do Relator, Dep. Durval Orlato, pela aprovação. Inteiro teor
30/04/2003

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Claudio Cajado.
05/05/2003

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo de vista encerrado.
04/06/2003

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Votação por Falta de Quorum
06/08/2003

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Durval Orlato
26/08/2003

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Durval Orlato Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Durval Orlato, pela aprovação parcial. Inteiro teor
17/09/2003

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Claudio Cajado
17/09/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
25/09/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Jovino Cândido
26/09/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/09/2003
03/10/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

25/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior publicado no DCD de 26/11/03, PÁG 64085 COL 01, Letra A. Inteiro teor
05/02/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Jovino Cândido, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
27/04/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
17/06/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha, "pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 5.454, de 2001, e da Emenda Supressiva da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.454, de 2001, nos termos do Substitutivo, e pela rejeição da Emenda Supressiva e do Substitutivo do Voto em Separado da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior." Inteiro teor
18/06/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 21/06/2004
25/06/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

25/08/2004

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados José Pimentel e Luiz Carlos Hauly.
30/08/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo de vista encerrado.
01/12/2004

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Carlos Willian, Eduardo Cunha e Delfim Netto, apresentou voto em separado o Deputado Eduardo Cunha
  • Designado Relator Substituto, Dep. Carlito Merss (PT-SC)
02/12/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • parecer do relator-substituto, Dep. Carlito Merss, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
08/12/2004

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor
09/12/2004

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
13/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Ofício P-nº 395/04, da CFT, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, por ter recebido pareceres divergentes nas Comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea “g”, do RICD.
    DCD 14 12 04 PÁG 54242 COL 01. Inteiro teor
13/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 14/12/04, Letra B.
22/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/05/2005

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. José Mentor (PT-SP)
18/12/2018

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Sessões e Reuniões
  • 08/12/2004 - 08h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/12/2004 - 08h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/11/2004 - 08h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária