PL 5454/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Origem: PLS 469/1999
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - EDISON LOBÃO - PFL/MA
Apresentação
26/09/2001
Ementa
Institui dirtetriz a ser observada pela União, pelos Estados e Municípios na implementação de programas habitacionais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
13/12/2004 | Deferido Ofício P-nº 395/04, da CFT, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, por ter recebido pareceres divergentes nas Comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. DCD 14 12 04 PÁG 54242 COL 01. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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18/12/2018 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC
)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU ) | 01/04/2003
- Parecer do Relator, Dep. Durval Orlato (PT-SP), pela aprovação.
Inteiro
teor 17/09/2003 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Claudio Cajado |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) | 17/06/2004
- Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha, "pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 5.454, de 2001, e da Emenda Supressiva da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.454, de 2001, nos termos do Substitutivo, e pela rejeição da Emenda Supressiva e do Substitutivo do Voto em Separado da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior."
Inteiro
teor 08/12/2004 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/09/2001 |
Plenário ( PLEN )
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28/09/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/10/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/11/2001 |
DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
|
14/03/2002 |
DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
|
22/03/2002 |
DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
|
28/01/2003 |
DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
|
11/03/2003 |
DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
|
12/03/2003 |
DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
|
19/03/2003 |
DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
|
01/04/2003 |
DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
|
24/04/2003 |
DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
|
30/04/2003 |
DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/05/2003 |
DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
|
04/06/2003 |
DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/08/2003 |
DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
|
26/08/2003 |
DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
|
17/09/2003 |
DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/09/2003 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
25/09/2003 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
26/09/2003 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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03/10/2003 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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25/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/02/2004 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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27/04/2004 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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17/06/2004 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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18/06/2004 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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25/06/2004 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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25/08/2004 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/08/2004 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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01/12/2004 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/12/2004 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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08/12/2004 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/12/2004 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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13/12/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/12/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/12/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/05/2005 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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18/12/2018 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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