PL 5407/2001
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Alberto Fraga - PMDB/DF
Apresentação
25/09/2001
Ementa
Determina a obrigatoriedade de reserva de local apropriado para acomodação de portadores de deficiência física em estádios esportivos e congêneres, e dá outras providências.
Dados Complementares:
Inclui rampa de acesso para cadeira de rodas e vaga de estacionamento diferenciada.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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29/10/2001 | Despacho à CECD, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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29/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 5407/2001, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 31 10 03 Pag 58361 Col 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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25/09/2001 |
Plenário ( PLEN )
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29/10/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/10/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/01/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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02/04/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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05/04/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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15/04/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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12/06/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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19/06/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/06/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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01/07/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/10/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/10/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
08/11/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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13/12/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/05/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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04/06/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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05/06/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/06/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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27/06/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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17/09/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/09/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/09/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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