PL 52/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação:

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
06/02/2007

Ementa
Institui o Dia Nacional da Imigração Portuguesa.

Dados Complementares:
A ser comemorado no dia 31 de agosto.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/02/2007 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/02/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Neilton Mulim (PR-RJ). Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
28/02/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/03/07 PÁG 7127 COL 02. Inteiro teor
01/03/2007

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
07/03/2007

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)
08/03/2007

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007)
19/03/2007

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/04/2007

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Mauro Benevides Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela rejeição. Inteiro teor
09/05/2007

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo autor.
22/05/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1022/2007, pelo Deputado Neilton Mulim, que solicita a retirada do Projeto de Lei nº 52 de 2007. Inteiro teor
23/05/2007

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo autor.
30/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 1022/2007, nos termos do artigo 104, caput, do RICD.
31/05/2007

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolução à CCP
02/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 30/05/2007 - 07h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/05/2007 - 07h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/05/2007 - 07h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária