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REQ 72/2007 CE - seja realizado Seminário sobre Educação a Distância: "Um Debate na Perspectiva do PDE".

REQ 74/2007 CE - seja realizada audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação e Cultura, para debater a crise das universidades estaduais.

REQ 75/2007 CE - sejam convidados o Sr. Reitor da Universidade Federal do Tocantins, Professor Doutor Alan Barbiero, o Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação Professor Ronaldo Mota, o Senhor Prefeito de Guaraí, Pe. Milton Alves da Silva a Senhora Prefeita da Cidade de Colinas do Tocantins Maria Helena Defavari das Dores, e os representantes dos estudantes universitários do Estado do Tocantins, Senhor João Paulo Marques e Edvam Martins Rocha , para prestarem esclarecimentos sobre a importância da criação de campi da UFT nas cidades de Guaraí e Colinas do Tocantins.

REQ 76/2007 CE - Requer Audiência Pública p debater educação infantil no brasil.

PLP 355/2006 - Dispõe sobre o financiamento e as normas de gestão financeira das Instituições Federais de Ensino Superior, nos termos do art. 165, § 9º, II, da Constituição Federal, e dá outras providências.

PL 6630/2002 - Dá nova redação ao § 1º do art. 19 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 (dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior), para atribuir prioridade absoluta aos alunos afrodescendentes e ameríndios.

PL 5351/2005 - Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, que denomina Rodovia Governador Mário Covas a BR-101, para atribuir novas denominações a trechos da rodovia situados no Estado de Sergipe.

PL 7327/2006 - Institui o Programa de Incentivo à Conclusão da Educação Básica - "Poupança Escola" e dá outras providências.

PL 402/2007 - Institui a obrigação do ensino do Direito Internacional dos Conflitos Armados nas escolas e academias militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

PL 1444/2003 - Altera lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, a fim de dispor sobre o exame de suficiência para o exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.

PL 1848/2003 - Inscreve o nome dos servidores do Centro Técnico Aeroespacial mortos no acidente com VLS 1, na Base de Alcântara, Maranhão, no Livro dos Heróis da Pátria.

PL 2636/2003 - Considera despesas operacionais dedutíveis, na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, as contribuições não compulsórias destinadas a custear até cem por cento dos estudos dos seus empregados e dependentes diretos.

PL 4285/2004 - Dispõe sobre a destinação de recursos estrangeiros para fins de pesquisa e preservação da biodiversidade.

PL 5012/2005 - Define prazo para a emissão de diplomas pelas Instituições de Ensino Superior e dá outras providências

PL 6816/2006 - Confere ao Município de Corumbá, no Estado do Mato Grosso do Sul, o título de "Capital do Pantanal".

PL 6877/2006 - Institui o Vale-Cultura.

PL 7550/2006 - Denomina Professor Arthur Fonseca o campus da Universidade Federal de São Carlos, localizado no município de Sorocaba, Estado de São Paulo.

PL 42/2007 - Altera o art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e disciplina a oferta de educação sexual nas escolas de educação básica.

PL 52/2007 - Institui o Dia Nacional da Imigração Portuguesa.

PL 130/2007 - Institui o dia 8 de maio como o "Dia Nacional do Turismo" e confere a Alberto Santos Dumont o título de "Pai do Turismo Brasileiro".

PL 134/2007 - Dispõe sobre a vigência de Planos Plurianuais de Educação elaborados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

PL 235/2007 - Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

PL 291/2007 - Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Espiritismo.

PL 331/2007 - Institui no âmbito da Administração Pública Federal, a Semana da Consciência Negra, a ser realizada anualmente no mês de novembro, na semana que recair o 20 de novembro, "Dia Nacional da Consciência Negra", data que lembra o dia em que foi assassinado, em 1695, o líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares, um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão.

PL 348/2007 - Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

PL 392/2007 - Altera o § 2º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".

PL 487/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.907, de 6 de julho de 1994, que "determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos".