PLP 242/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada

Origem: PLS 44/2001


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - PPB/RR

Apresentação
05/09/2001

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 68, de 13 de junho de 1991, para autorizar o Poder Executivo a incluir representantes dos Municípios e representantes dos Ministérios mencionados na composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/09/2001 Despacho à CTASP, CDUI, CEIC e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/09/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo SENADO FEDERAL Inteiro teor
10/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CTASP, CDUI, CEIC e CCJR (Artigo 54 do RI).
18/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD 03 10 01 PÁG 46894 COL 01.
29/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CTASP
29/10/2001

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
13/03/2002

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino
27/01/2003

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino, pela rejeição. Inteiro teor
27/02/2003

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Pauderney Avelino
28/04/2003

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino, pela rejeição. Inteiro teor
07/05/2003

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/05/2003

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encaminhado à CDUI.
08/05/2003

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDUI.
13/05/2003

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida
28/05/2003

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida, pela aprovação. Inteiro teor
11/06/2003

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Barbosa Neto e Claudio Cajado.
16/06/2003

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo de vista encerrado.
24/09/2003

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
24/09/2003

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encaminhado à CEIC.
24/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
24/09/2003

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Recebimento pela CEIC.
25/09/2003

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Lupércio Ramos
03/11/2004

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Lupércio Ramos Inteiro teor
05/11/2004

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Lupércio Ramos (PPS-AM)
  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Lupércio Ramos Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lupércio Ramos, pela rejeição. Inteiro teor
10/11/2004

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/11/2004

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Encaminhado à CCJC.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
12/11/2004

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
12/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
30/03/2005

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
17/12/2010

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/10/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado no DCD do dia 10/10/14 PÁG 35 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sessões e Reuniões
  • 10/11/2004 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/09/2003 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/06/2003 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária