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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 10/11/2004

Detalhes

Local:
Plenário Professor Roberto Campos nº 5
Início:
10/11/2004 às 10h19
Término:
10/11/2004 às 11h29
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PL 2597/2003 - Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho. dispondo sobre a execução judicial de dívidas trabalhistas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: César Bandeira(PFL-MA)
    • Relator Nelson Marquezelli(PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jorge Boeira
  • PLP 242/2001 - Altera a Lei Complementar nº 68, de 13 de junho de 1991, para autorizar o Poder Executivo a incluir representantes dos Municípios e representantes dos Ministérios mencionados na composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti(PPB-RR)
    • Relator Lupércio Ramos(PPS-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2450/2003 - Institui taxas de autorização, registro e fiscalização relativas às atividades integrantes da indústria do petróleo e às atividades integrantes do abastecimento nacional de combustíveis.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Enivaldo Ribeiro(PP-PB)
    • Relator Júlio Redecker(PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ronaldo Dimas
  • PL 3712/2004 - Acrescenta novo parágrafo ao art. 5º da Lei nº 5.662, de 21 de Junho de 1971, que enquadra Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES na categoria de empresa pública e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: João Caldas(PL-AL)
    • Relator Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 10

  • PLP 72/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma Lei.

    • Autor: Antônio Carlos Magalhães Neto(PFL-BA)
    • Relator Lupércio Ramos(PPS-AM)
  • PL 139/1999 - Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória.

    • Autor: Alberto Goldman(PSDB-SP)
    • Relator Leo Alcântara()
  • PLP 146/2004 - Dispõe sobre a vedação às entidades fechadas de previdência complementar de aplicarem recursos em participações acionárias de empresas privadas que atuem no setor de bebidas, fumo, jogos, armas e munições e similares.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR)
    • Relator Leo Alcântara(PSDB-CE)
  • PL 369/2003 - Dispõe sobre a aplicação de parcela dos recursos das disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador no financiamento do desenvolvimento do turismo nacional.

    • Autor: Rogério Silva(PPS-MT)
    • Relator Bismarck Maia(PSDB-CE)
  • PL 2982/2004 - Disciplina a responsabilidade subsidiária do avalista no título de crédito e dá outras providências.

    • Autor: Manoel Salviano(PSDB-CE)
    • Relator Sérgio Caiado(PP-GO)
  • PL 3168/2004 - Dispõe sobre a repactuação e alongamento das dívidas de micro e pequenas empresas contraídas ao amparo de programas governamentais.

    • Autor: Odair(PT-MG)
    • Relator Zico Bronzeado(PT-AC)
  • PL 3250/2004 - "Obriga os estabelecimentos comerciais a terem em seu quadro, funcionários destinados ao atendimento de deficientes auditivos na forma que menciona".

    • Autor: Carlos Nader(PFL-RJ)
    • Relator Dr. Francisco Gonçalves(PTB-MG)
  • PL 3461/2004 - Altera a Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil" para adequação aos artigos 170, IX e 179 da Constituição Federal, relativos à microempresa e empresa de pequeno porte.

    • Autor: Renato Casagrande(PSB-ES)
    • Relator Gerson Gabrielli(PFL-BA)
  • PL 3667/2004 - Altera o Código Civil e dispõe sobre as sociedades empresárias.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR)
    • Relator Ronaldo Dimas(PSDB-TO)
  • PL 32/1999 - Cria o balanço social para as empresas que menciona e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Rocha(PT-PA)
    • Relator Reginaldo Lopes (PT-MG)