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PFC 128/2006 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Autor
Luiz Bittencourt - PMDB/GO

Apresentação
05/09/2006

Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle para verificar denúncias de irregularidades comerciais praticadas pela empresa SUPERMAX BRASIL IMPORTADORA S/A.

Dados Complementares:
Empresa fabricante de luvas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/09/2006 À Comissão de
Defesa do Consumidor
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/09/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO). Inteiro teor
08/09/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Defesa do Consumidor
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
15/09/2006

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
19/09/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/09/06 PÁG 44904 COL 01. Inteiro teor
31/10/2006

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Fleury (PTB-SP)
03/11/2006

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Relatório Prévio, Dep. Fleury (PTB-SP), pela implementação. Inteiro teor
08/11/2006

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio
22/11/2006

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Envio do Of. Pres. n° 256/06, ao Presidente do TCU, solicitando auditoria nos procedimentos adotados pela ANVISA, conforme "Plano de Execução e Metodologia de Avaliação", constante no item V do Relatório Prévio. Inteiro teor
  • Envio do Of. Pres. n° 258/06, ao Ministro da Saúde, solicitando esclarecimentos sobre as providências adotadas pela ANVISA, conforme "Plano de Execução e Metodologia de Avaliação", constante no item V do Relatório Prévio. Inteiro teor
23/11/2006

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebido o Aviso n° 1416-GP/TCU, do Presidente do TCU, informando o recebimento do Of. Pres. n° 256/06 e que o referido expediente foi autuado no TCU com o n° de processo TC-027.153/2006-8 Inteiro teor
07/12/2006

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebido o Ofício GAB/CD n° 1.233/2006, do Deputado Fleury, encaminhando material a ser remetido ao TCU para que sirva de subsídio aos auditores que realizarão a referida fiscalização. Inteiro teor
12/12/2006

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhamento do Of. Pres. n° 319/06, ao Presidente do TCU, com material a ser utilizado como subsídio aos auditores que realizarão a auditoria. Inteiro teor
21/12/2006

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebido o Aviso n° 1537-GP/TCU, do Presidente do TCU, informando o recebimento do Of. Pres. n° 319/06 e que o referido expediente foi protocolizado com o número de documento 0000426002855 Inteiro teor
24/01/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebido o Ofício n° 56/GM, do Ministério da Saúde, em resposta ao Of. Pres. n° 258/06, contendo os esclarecimentos solicitados. Inteiro teor
31/01/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebido o Aviso n° 26-Seses-TCU-Plenário, do Presidente do TCU, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo TC-027.153/2006-8 Inteiro teor
26/04/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Cruz (PP-MS)
16/12/2008

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento do Aviso n° 1294-GP/TCU, com cópia do Acórdão n° 1.796/2008 Inteiro teor
17/12/2008

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Envio do Of. Pres. n° 281/08 ao relator, Deputado Antônio Cruz, com cópia do Aviso n° 1294-GP/TCU. Inteiro teor
17/03/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. César Halum (PPS-TO)
22/03/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 897/2011, pela Comissão de Defesa do Consumidor, que: "Requer a reconstituição da PFC 128/2006". Inteiro teor
28/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Req. 897/2011 conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição da Proposta de Fiscalização e Controle nº 128/2006. Publique-se."
    DCD do dia 29/03/11 PÁG 14213 COL 01. Inteiro teor
30/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDC, o projeto reconstituído.
28/04/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CDC, pelo Deputado César Halum (PPS-TO). Inteiro teor
  • Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor encaminhe Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Saúde, a fim de que seja inteirada a respeito das providências adotadas na Anvisa para cumprimento das recomendações e determinações feitas pelo TCU no Acórdão nº 1796/2008-Plenário. Inteiro teor
04/05/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final.
25/05/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhado Requerimento de Informação n 613 de 2011 ao Ministro da Saúde Inteiro teor
22/07/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento do Of. 1ª Sec/RI/I nº 2076/11 em resposta ao Requerimento de Informação nº 613/2011 da Sra. Rose de Freitas, solicitando ao Ministro da Saúde informações sobre as providências adotadas pela Anvisa para o cumprimento do Acórdão 1796/2008 - Plenário- TCU Inteiro teor
15/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 16/09/11, PÁG 51074 COL 01, Letra A. Inteiro teor
06/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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