| RLP 1 CDC => PFC 128/2006 |
Relatório Prévio |
03/11/2006 |
Fleury |
Relatório Prévio, Dep. Fleury (PTB-SP), pela implementação.
Inteiro teor
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| RLF 1 CDC => PFC 128/2006 |
Relatório Final |
28/04/2011 |
César Halum |
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor encaminhe Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Saúde, a fim de que seja inteirada a respeito das providências adotadas na Anvisa para cumprimento das recomendações e determinações feitas pelo TCU no Acórdão nº 1796/2008-Plenário.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDC => PFC 128/2006 |
Parecer de Comissão |
04/05/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Aprovado o Relatório Final..
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor encaminhe Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Saúde, a fim de que seja inteirada a respeito das providências adotadas na Anvisa para cumprimento das recomendações e determinações feitas pelo TCU no Acórdão nº 1796/2008-Plenário.
Inteiro teor
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