RLF 1 CDC => PFC 128/2006
Inteiro teor
Relatório Final
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
César Halum - PPS/TO
Apresentação
28/04/2011
Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor encaminhe Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Saúde, a fim de que seja inteirada a respeito das providências adotadas na Anvisa para cumprimento das recomendações e determinações feitas pelo TCU no Acórdão nº 1796/2008-Plenário.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 28/04/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor encaminhe Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Saúde, a fim de que seja inteirada a respeito das providências adotadas na Anvisa para cumprimento das recomendações e determinações feitas pelo TCU no Acórdão nº 1796/2008-Plenário. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/04/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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