PFC 128/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 897/2011 => PFC 128/2006 Requerimento de Reconstituição de proposição 22/03/2011 Comissão de Defesa do Consumidor Requer a reconstituição da PFC 128/2006. Inteiro teor