
PL 7083/2006 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Marco Maia - PT/RS
Apresentação
18/05/2006
Ementa
Qualifica e dá outras providências ao Perfil Profissiográfico, no § 4º do artigo 58 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, parágrafo incluído pela Lei nº 9.528 de 10 de dezembro de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
31/05/2006 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
18/05/2006 |
PLENÁRIO ( PLEN )
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31/05/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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01/06/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/06/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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11/07/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/07/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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03/08/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
09/10/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
13/12/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
14/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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11/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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25/04/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
27/04/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
15/05/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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28/06/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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11/07/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/07/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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22/08/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/08/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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24/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/09/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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12/09/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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13/09/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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02/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 22/08/2007 - 09h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária
- 21/08/2007 - 14h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária
- 16/08/2007 - 09h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária