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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 11/07/2007

Detalhes

Local:
Plenário 7 - Anexo II
Início:
11/07/2007 às 10h00
Término:
11/07/2007 às 12h11
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • REQ 68/2007 - “Requer a essa Comissão com base no Art. 38, diligência à Cidade de São Luís no Estado do Maranhão, no sentido de participar do encontro onde será debatido a Regulamentação da EC nº 29 de 2000.”

    • Autor: Cleber Verde (PAN-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a indicação dos Deputados Cleber Verde, Ribamar Alves, Darcísio Perondi, Jorge Tadeu Mudalen e Roberto Britto.
  • REQ 70/2007 - Requeiro a realização do 1° Seminário de Educação Alimentar com a participação dos seguintes convidados; Sr. Ministro da Saúde, Ministro da Educação, Ministro da Agricultura, Ministro do Desenvolvimento Social, Representantes da ANVISA, ABIA CONAR, ASBRAN; CONSEA e CNAE, Educadores e Cientistas, Alfredo Halpern, Mauro Fisberg e Prof. Olga Maria S. Amâncio.

    • Autor: Maurício Trindade (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Acatada a sugestão do nome do Deputado Nazareno Fonteles, Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Alimentar, e um representante do Conselho Federal de Nutricionista.
  • REQ 74/2007 - "Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, juntamente com os Ministros da Fazenda, Planejamento, Saúde e Chefe da Casa Civil ou seus respectivos representantes para resolver questões referentes a Regulamentação da Emenda 29".

    • Autor: Acélio Casagrande (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 76/2007 - Requer a solicitação, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Walton Alencar Rodrigues, cópia do Processo de Auditoria na Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins, no período de 2006 até a presente data.

    • Autor: Vicentinho Alves (PR-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado contra os votos dos Deputados Pepe Vargas, Janete Rocha Pietá e Dr. Rosinha.
  • REQ 78/2007 - Requer a realização de audiências publicas temáticas para subsidiar os trabalhos da subcomissão especial de saúde da mulher e planejamento familiar.

    • Autora: Cida Diogo (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com apresentação da programação dos eventos na 1ª reunião de agosto.
  • REQ 79/2007 - Requer a realização de reuniões publicas nos estados e distrito federal para discutir, saúde da mulher e planejamento familiar.

    • Autora: Cida Diogo (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado pela Autora.
  • REQ 80/2007 - Requer audiência pública com Ministério da Saúde, para tratar sobre o custo da tabela de procedimentos SIA/SUS e suas disparidades regionais, contando com a presença do Conselho Federal de Medicina, Associações Hospitalares, Secretarias Estaduais de Saúde, etc.

    • Autor: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, sendo que o assunto deverá ser incorporado a outro requerimento aprovado que tenha como convidado o Ministro da Saúde.
  • REQ 83/2007 - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, para discussão da aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico na concessão de benefícios por parte do INSS.

    • Autor: Pepe Vargas (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 85/2007 - Reunião de Audiência Pública - CSSF, a fim de discutir e debater a Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção aos portadores de transtornos mentais

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 2663/2003 - Obriga os fabricantes de produtos que contenham lactose a informar essa característica, no rótulo ou embalagem.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Sandro Mabel (PL-GO)
    • Relatora: Rita Camata (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Maurício Trindade, apresentou voto em separado o Deputado Maurício Trindade
  • PL 4374/2004 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, dispondo sobre alimentos dietéticos.

    • Autor: Ricardo Barros (PP-PR)
    • Relator: Roberto Britto (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Dr. Rosinha.
  • PL 6492/2006 - Dispõe sobre a dispensação de medicamentos contendo antimicrobianos.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Roberto Britto (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Saraiva Felipe.
  • PL 7083/2006 - Qualifica e dá outras providências ao Perfil Profissiográfico, no § 4º do artigo 58 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, parágrafo incluído pela Lei nº 9.528 de 10 de dezembro de 1997.

    • Autor: Marco Maia (PT-RS)
    • Relator: Saraiva Felipe (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Pepe Vargas.
  • PL 7474/2006 - Institui o Dia Nacional da Assistência Farmacêutica.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
    • Relator: Jofran Frejat (PR-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 31

  • REQ 69/2007 - Solicita audiência pública para debater o PL nº 1549/2003, que regulamenta a profissão de acupunturista e dá outras providências.

    • Autor: Henrique Fontana (PT-RS)
  • REQ 81/2007 - Solicita que seja convocada Audiência Pública a fim de discutir a questão relativa as mudanças sugeridas pelo Ministério da Saúde, em relação à Gestão Hospitalar e à criação de Fundações Estatais de Direito Público.

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
  • REQ 82/2007 - Requerimento de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família - "para apreciação do PL que Dispõe sobre a residência odontológica obrigatória para o exercício profissional.

    • Autor: Clodovil Hernandes (PTC-SP)
  • REQ 84/2007 - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta desta Comissão com as Comissões de Agricultura e Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Educação e Cultura, com a finalidade de debater as causas e efeitos da redução de consumo de arroz e feijão.

    • Autor: Alceni Guerra (DEM-PR)
  • PL 4610/1998 - Define os crimes resultantes de discriminação genética.

    • Autor: do Senado Federal - Lúcio Alcântara(PSDB-CE)
    • Relator: Dr. Talmir (PV-SP)
  • PL 4714/2004 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, na seção relativa à função de jurado.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
  • PL 5134/2005 - Altera a redação do art. 5º da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e dá outras providências.

    • Autor: Takayama (PMDB-PR)
    • Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)
  • PL 5235/2005 - Autoriza o Poder Executivo a instituir subvenção econômica para disponibilização de medicamentos a baixo custo, dispõe sobre o sistema de co-participação, institui o Comitê Gestor Interministerial do Sistema de Co-Participação e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Bispo Gê Tenuta (PFL-SP)
  • PL 7593/2006 - Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir entre os benefícios do Programa Bolsa Família o benefício natalino.

    • Autor: do Senado Federal - Efraim Morais(PFL-PB)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
  • PL 3078/2000 - Dispõe sobre a coleta de amostras de materiais orgânicos para identificação individual pelo isolamento do DNA, sem ofender ou violar dispositivos isertos no artigo 5º da Constituição Federal, disciplina procedimentos para a realização de testes de DNA e dá outras providências.

    • Autor: Jorge Costa (PMDB-PA)
    • Relatora: Janete Rocha Pietá (PT-SP)
  • PL 1040/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 34 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar de multas e juros o pagamento de débito previdenciário de pequenas empresas em processo de falência.

    • Autor: Ricardo Izar (PTB-SP)
    • Relator: Geraldo Resende (PPS-MS)
  • PL 7629/2006 - Altera o § 1º do art. 1º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para incluir os estudantes da educação fundamental de jovens e adultos como beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator: Armando Abílio (PTB-PB)
  • PL 690/2007 - Altera o inciso II do art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir a pessoa que cuida de portador de deficiência ou de doença incapacitante no Programa Bolsa Família.

    • Autor: do Senado Federal - Augusto Botelho(PT-RR)
    • Relator: Germano Bonow (DEM-RS)
  • PFC 8/2007 - Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize Fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, sobre a implantação do Programa Bolsa Família no município de Guarulhos.

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen (PFL-SP)
    • Relator: Dr. Nechar (PV-SP)
  • PL 2808/1997 - Altera o art. 83 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências".

    • Autor: Jair Bolsonaro (PPB-RJ)
    • Relator: Geraldo Resende (PPS-MS)
  • PL 4328/1998 - Dispõe sobre o parcelamento de dívidas oriundas de contribuições sociais devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social, alterando o art. 38 da Lei nº 8.212, de 24 julho de 1991.

    • Autor: Serafim Venzon (PDT-SC)
    • Relator: Geraldo Resende (PPS-MS)
  • PL 253/1999 - Dispõe sobre ouvidorias do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

    • Autor: Rubens Bueno (PTB-PR)
    • Relator: Armando Abílio (PTB-PB)
  • PL 912/2003 - Modifica o dispositivo da Lei nº 10.211, de 23 de março de 2001, que alterou a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, inserindo o § 3º no art. 10 para permitir que a confecção da lista única de espera para transplantes passe a observar o grau de prioridade de emergência médica.

    • Autor: Dr. Heleno (PSDB-RJ)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)
  • PL 1871/2003 - Acrescenta parágrafos ao art. 120 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

    • Autor: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
  • PL 3115/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de instalações sanitárias na proporção de duas unidades de uso feminino para cada unidade de uso masculino nas edificações públicas e privadas do País com área construída superior a quinhentos metros quadrados.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Marcelo Castro (PMDB-PI)
  • PL 3224/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro exclusivo dos Hospitais, Maternidades, Casas de Saúde e Clínicas Médicas nos Conselhos Regionais de Medicina.

    • Autor: Max Rosenmann (PMDB-PR)
    • Relator: Neilton Mulim (PR-RJ)
  • PL 4268/2004 - Regulamenta a publicação da lista dos cidadãos beneficiários pelo Programa Bolsa Família.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Bispo Gê Tenuta (DEM-SP)
  • PL 4342/2004 - Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para determinar o exame de habilitação para o exercício da Medicina.

    • Autor: Alberto Fraga (PTB-DF)
    • Relator: Armando Abílio (PTB-PB)
  • PL 6042/2005 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Podólogo e dá outras providências.

    • Autor: José Mentor (PT-SP)
    • Relator: Neilton Mulim (PR-RJ)
  • PL 23/2007 - Dispõe sobre embalagem de medicamentos genéricos isentos de precrição médica.

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
  • PL 275/2007 - Estabelece normas de segurança a serem seguidas pelos estabelecimentos que especifica.

    • Autor: Ciro Pedrosa (PV-MG)
    • Relator: Bispo Gê Tenuta (DEM-SP)
  • PL 283/2007 - Dispõe sobre o acesso gratuito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata à medicação de prescrição.

    • Autor: Rafael Guerra (PSDB-MG)
    • Relator: Bispo Gê Tenuta (DEM-SP)
  • PL 421/2007 - Dispõe sobre a criação do Programa de Amparo ao Idoso em Família Adotiva e dá outras providências.

    • Autor: Izalci (PFL-DF)
    • Relator: Germano Bonow (DEM-RS)
  • PL 506/2007 - Altera e revoga dispositivos do Código Civil, relativos à filiação.

    • Autor: Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)
    • Relator: Henrique Fontana (PT-RS)
  • PL 669/2007 - Dispõe sobre o Programa de Saúde Auditiva - P.S.A., e dá outras providências.

    • Autor: Manoel Junior (PSB-PB)
    • Relatora: Janete Rocha Pietá (PT-SP)
  • REM 1/2007 - envia Carta à ANVISA solicitando sejam corrigidos erros sobre homeopatia e que estão prejudicando tratamentos homeopáticos.

    • Autor: do Dr. Mauro Mercaldo
    • Relator: Clodovil Hernandes (PTC-SP)