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REQ 68/2007 CSSF - “Requer a essa Comissão com base no Art. 38, diligência à Cidade de São Luís no Estado do Maranhão, no sentido de participar do encontro onde será debatido a Regulamentação da EC nº 29 de 2000.”

REQ 69/2007 CSSF => PL 1549/2003 - Solicita audiência pública para debater o PL nº 1549/2003, que regulamenta a profissão de acupunturista e dá outras providências.

REQ 70/2007 CSSF - Requeiro a realização do 1° Seminário de Educação Alimentar com a participação dos seguintes convidados; Sr. Ministro da Saúde, Ministro da Educação, Ministro da Agricultura, Ministro do Desenvolvimento Social, Representantes da ANVISA, ABIA CONAR, ASBRAN; CONSEA e CNAE, Educadores e Cientistas, Alfredo Halpern, Mauro Fisberg e Prof. Olga Maria S. Amâncio.

REQ 74/2007 CSSF - "Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, juntamente com os Ministros da Fazenda, Planejamento, Saúde e Chefe da Casa Civil ou seus respectivos representantes para resolver questões referentes a Regulamentação da Emenda 29".

REQ 76/2007 CSSF - Requer a solicitação, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Walton Alencar Rodrigues, cópia do Processo de Auditoria na Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins, no período de 2006 até a presente data.

REQ 78/2007 CSSF - Requer a realização de audiências publicas temáticas para subsidiar os trabalhos da subcomissão especial de saúde da mulher e planejamento familiar.

REQ 79/2007 CSSF - Requer a realização de reuniões publicas nos estados e distrito federal para discutir, saúde da mulher e planejamento familiar.

REQ 80/2007 CSSF - Requer audiência pública com Ministério da Saúde, para tratar sobre o custo da tabela de procedimentos SIA/SUS e suas disparidades regionais, contando com a presença do Conselho Federal de Medicina, Associações Hospitalares, Secretarias Estaduais de Saúde, etc.

REQ 81/2007 CSSF - Solicita que seja convocada Audiência Pública a fim de discutir a questão relativa as mudanças sugeridas pelo Ministério da Saúde, em relação à Gestão Hospitalar e à criação de Fundações Estatais de Direito Público.

REQ 82/2007 CSSF => PL 1120/2003 - Requerimento de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família - "para apreciação do PL que Dispõe sobre a residência odontológica obrigatória para o exercício profissional.

REQ 83/2007 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, para discussão da aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico na concessão de benefícios por parte do INSS.

REQ 84/2007 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta desta Comissão com as Comissões de Agricultura e Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Educação e Cultura, com a finalidade de debater as causas e efeitos da redução de consumo de arroz e feijão.

REQ 85/2007 CSSF - Reunião de Audiência Pública - CSSF, a fim de discutir e debater a Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção aos portadores de transtornos mentais

PL 4610/1998 - Define os crimes resultantes de discriminação genética.

PL 4714/2004 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, na seção relativa à função de jurado.

PL 5134/2005 - Altera a redação do art. 5º da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e dá outras providências.

PL 5235/2005 - Autoriza o Poder Executivo a instituir subvenção econômica para disponibilização de medicamentos a baixo custo, dispõe sobre o sistema de co-participação, institui o Comitê Gestor Interministerial do Sistema de Co-Participação e dá outras providências.

PL 7593/2006 - Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir entre os benefícios do Programa Bolsa Família o benefício natalino.

PL 3078/2000 - Dispõe sobre a coleta de amostras de materiais orgânicos para identificação individual pelo isolamento do DNA, sem ofender ou violar dispositivos isertos no artigo 5º da Constituição Federal, disciplina procedimentos para a realização de testes de DNA e dá outras providências.

PL 1040/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 34 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar de multas e juros o pagamento de débito previdenciário de pequenas empresas em processo de falência.

PL 7629/2006 - Altera o § 1º do art. 1º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para incluir os estudantes da educação fundamental de jovens e adultos como beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

PL 690/2007 - Altera o inciso II do art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir a pessoa que cuida de portador de deficiência ou de doença incapacitante no Programa Bolsa Família.

PFC 8/2007 - Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize Fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, sobre a implantação do Programa Bolsa Família no município de Guarulhos.

PL 2808/1997 - Altera o art. 83 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências".

PL 4328/1998 - Dispõe sobre o parcelamento de dívidas oriundas de contribuições sociais devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social, alterando o art. 38 da Lei nº 8.212, de 24 julho de 1991.

PL 253/1999 - Dispõe sobre ouvidorias do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

PL 912/2003 - Modifica o dispositivo da Lei nº 10.211, de 23 de março de 2001, que alterou a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, inserindo o § 3º no art. 10 para permitir que a confecção da lista única de espera para transplantes passe a observar o grau de prioridade de emergência médica.

PL 1871/2003 - Acrescenta parágrafos ao art. 120 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

PL 3115/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de instalações sanitárias na proporção de duas unidades de uso feminino para cada unidade de uso masculino nas edificações públicas e privadas do País com área construída superior a quinhentos metros quadrados.

PL 3224/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro exclusivo dos Hospitais, Maternidades, Casas de Saúde e Clínicas Médicas nos Conselhos Regionais de Medicina.

PL 4268/2004 - Regulamenta a publicação da lista dos cidadãos beneficiários pelo Programa Bolsa Família.

PL 4342/2004 - Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para determinar o exame de habilitação para o exercício da Medicina.

PL 4374/2004 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, dispondo sobre alimentos dietéticos.

PL 618/2022 (Nº Anterior: PL 6042/2005) - Dispõe sobre o exercício da profissão de Podólogo e dá outras providências.

PL 6492/2006 - Dispõe sobre a dispensação de medicamentos contendo antimicrobianos.

PL 7083/2006 - Qualifica e dá outras providências ao Perfil Profissiográfico, no § 4º do artigo 58 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, parágrafo incluído pela Lei nº 9.528 de 10 de dezembro de 1997.

PL 23/2007 - Dispõe sobre embalagem de medicamentos genéricos isentos de precrição médica.

PL 275/2007 - Estabelece normas de segurança a serem seguidas pelos estabelecimentos que especifica.

PL 283/2007 - Dispõe sobre o acesso gratuito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata à medicação de prescrição.

PL 421/2007 - Dispõe sobre a criação do Programa de Amparo ao Idoso em Família Adotiva e dá outras providências.

PL 506/2007 - Altera e revoga dispositivos do Código Civil, relativos à filiação.

PL 669/2007 - Dispõe sobre o Programa de Saúde Auditiva - P.S.A., e dá outras providências.

REM 1/2007 CSSF - envia Carta à ANVISA solicitando sejam corrigidos erros sobre homeopatia e que estão prejudicando tratamentos homeopáticos.