PL 7072/2006 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 11696/2008

Origem: PLS 342/2005

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Paulo Paim - PT/RS

Apresentação
17/05/2006

Ementa
Institui o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/05/2006 Às Comissões de
Direitos Humanos e Minorias;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/05/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 7072/2006, que "institui o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas." Inteiro teor
17/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 792/06-SF, que encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 342/05, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados.
26/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Direitos Humanos e Minorias;
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
26/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebimento pela CCP.
31/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/06/06 PÁG 27742 COL 01. Inteiro teor
09/06/2006

Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Recebimento pela CDHM.
03/07/2006

Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Designado Relator, Dep. João Alfredo (PSOL-CE)
04/07/2006

Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2006)
25/07/2006

Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/10/2006

Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Parecer do Relator, Dep. João Alfredo (PSOL-CE), pela aprovação. Inteiro teor
08/11/2006

Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/11/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias publicado no DCD de 21/11/06, PÁG 50817 COL 02, Letra A. Inteiro teor
22/02/2007

Educação ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
07/03/2007

Educação ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
08/03/2007

Educação ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007)
19/03/2007

Educação ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/03/2007

Educação ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Ivan Valente Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação. Inteiro teor
11/04/2007

Educação ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Severiano Alves (PDT-BA)
  • Parecer do Relator Substituto, Dep. Severiano Alves (PDT-BA), pela aprovação. Inteiro teor
11/04/2007

Educação ( CEC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
11/04/2007

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
11/04/2007

Educação ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 17/04/07, Letra B.
02/05/2007

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
03/05/2007

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2007)
23/05/2007

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/05/2007

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
27/03/2008

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/04/2008

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
02/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
08/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 09/04/08, PÁG 13799 COL 01, Letra C. Inteiro teor
08/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2008).
16/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
17/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 491/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
17/04/2008

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
22/04/2008

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 40/2008
28/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 69/08.
  • Ofício nº 129/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
12/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11696/2008. DOU 13/06/08 PÁG 01 COL 02..
16/06/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 364/2008, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Institui o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.696, de 12 de junho de 2008." Inteiro teor
18/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 342/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.
Sessões e Reuniões
  • 27/03/2008 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/03/2008 - 06h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/03/2008 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária