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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL 08/11/2006

Informações

Local
Plenário 09 do Anexo II
Início
08/11/2006 às 15:11
Término
08/11/2006 às 16:23
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PDC 2253/2006 - Aprova o texto do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, adotado em Nova Iorque, em 16 de dezembro de 1966, e do Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, com vistas à Abolição da Pena de Morte, adotado e proclamado pela Resolução nº 44/128, de 15 de dezembro de 1989, com a reserva expressa no art. 2º.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 7072/2006 - Institui o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: João Alfredo (PSOL-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4667/2004 - Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões dos Organismos Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT-SP)
    • Relator: Orlando Fantazzini (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 7057/2006 - Destina à Fundação Nacional do Índio - FUNAI a renda líquida de um teste das loterias de números, bilhetes e prognósticos.

    Aprovada

    • Autor: ARY KARA (PTB-SP)
    • Relator: Pastor Reinaldo (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

Propostas não analisadas 4

  • REQ 50/2006 CDHM - Requerem a realização de audiência pública, conjunta com as Comissões de Educação e Cultura; Seguridade Social e Família; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para discutir o PL 6264/2005 - Estatuto da Igualdade Racial e o PL 73/1999.

    • Autores: CARLOS SANTANA (PT-RJ), EDUARDO VALVERDE (PT-RO), GILMAR MACHADO (PT-MG), JOÃO GRANDÃO (PT-MS), LUIZ ALBERTO (PT-BA), Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 51/2006 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública para tratar do tema 'Relação da Mídia e o Governo'.

    • Autor: GERALDO THADEU (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com as alterações sugeridas de substituir a Audiência Pública por Seminário conjunto sobre o mesmo tema, com a participação das Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Legislação Participativa e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, mediante o estabelecimento pelos três Presidentes das Comissões do programa do seminário e da lista dos convidados e debatedores.

  • REQ 52/2006 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias de Seminário para debater proposições em tramitação no Congresso Nacional tendentes à regulamentação do combate aos crimes cometidos por meio da Internet.

    • Autor: LUIZ EDUARDO GREENHALGH (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • PL 6528/2006 - Dispõe sobre a criação do termo Agricultura Indígena.

    • Autor: WELLINGTON FAGUNDES (PL-MT)
    • Relatora: Iriny Lopes (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Luiz Couto.